Votação do Código de Posturas do Município é adiada na Câmara de Brusque
Vereadores fizeram acordo para que matéria seja votada duas vezes na próxima sessão
Votação do Código de Posturas do Município é adiada na Câmara de Brusque
Vereadores fizeram acordo para que matéria seja votada duas vezes na próxima sessão
- 13/08/2019
- 19:02
O projeto de lei complementar 03/2019, que institui o Código de Posturas do Município, foi à votação na Câmara de Vereadores na sessão desta terça-feira, 13. Entretanto, a aprovação ficou para a semana que vem.
O código é uma parte do Plano Diretor. Nele constam os trâmites para liberação das construções e obras públicas. É um dos documentos mais importantes para o crescimento ordenado da cidade.
O Código de Posturas estabelece as responsabilidades do município e do proprietário nas obras. A lei também estipula a responsabilização dos profissionais técnicos que assinam os laudos e documentos.
O Código de Posturas também determina as regras para o licenciamento de obras, por exemplo, o recuo que deve ser deixado, as calçadas, área para embarque e desembarque de cargas.
A mesma lei também estabelece o passo a passo para a obtenção dos alvarás na prefeitura e também para o habite-se. A legislação define, ainda, os prazos para tramitação das solicitações e o tempo de resposta do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan).
O projeto do Código de Posturas é relacionado a outro de emenda à lei orgânica do municípío, que também foi ao plenário. Contudo, o vereador Marcos Deichmann (PATRI) pediu vistas do projeto de emenda, o que foi aprovado, por isso a matéria foi retirada da pauta.
O presidente da Câmara de Vereadores, José Zancanaro, a pedido do líder do governo Alessandro Simas, também retirou o Código de Posturas da pauta, porque as duas matérias são correlatas.
Simas propôs que na próxima sessão sejam votadas as duas matérias e em seguida se realize uma sessão extraordinária. Ele afirma que há muitas pessoas esperando mudanças no Código de Posturas para poderem tocar suas obras, assim como o governo.