Volta às aulas: Conselho Tutelar de Brusque enfrenta dificuldades para resolver queixas dos pais
Entidade afirma que a maioria dos empecilhos apresentados não são de responsabilidade do conselho
Volta às aulas: Conselho Tutelar de Brusque enfrenta dificuldades para resolver queixas dos pais
Entidade afirma que a maioria dos empecilhos apresentados não são de responsabilidade do conselho
- 15/02/2022
- 7:00
Em entrevista ao jornal O Município o colegiado do Conselho Tutelar de Brusque esclareceu dúvidas e problemas enfrentados no período de retorno às aulas. Segundo os conselheiros, os pais dos alunos estão cobrando da entidade responsabilidades que deveriam ser assumidas pelos próprios pais.
A entidade afirma, também, que a falta de vagas em turnos desejados e difícil locomoção dos alunos para ir até a escola são dois dos temas mais são abordados pelos pais.
“Isso acontece praticamente todos os anos. Problemas que devem tentar resolver junto à escola ou Secretaria de Educação, tentam resolver com a gente. A maioria dos pais parece não se preocupar com o ensino dos filhos. Além de deixarem para procurar vaga nas últimas horas, exigem encaixes nos turnos que a escola não pode oferecer. Claro, salvo os que acabaram de chegar na cidade, embora não haja solução, possuem menos culpa”, diz um dos conselheiros.
Problemas
De acordo com o colegiado da entidade, cerca de 90% dos problemas são causados pela falta de planejamento dos pais dos alunos. Com isso, muitos deles acabam por cobrar da organização responsabilidades que não pertencem a eles.
Os conselheiros enfatizam, também, que mesmo não podendo resolver os problemas dos pais, procuram auxiliar e orientar da melhor forma possível. Porém, mesmo assim, recebem xingamentos e ligações em tons de ameaça.
“Há pais que ligam aqui dizendo que não vão levar seus filhos na escola, pois não há vagas no turno desejado. Outros alegam que não há pontos de ônibus perto de suas residências. O quê podemos fazer? Não cabe a nós resolver esse problema. A nossa obrigação é exigir que exista vagas para todos os alunos em idade de ensino obrigatória. Agora, quanto à locomoção e turnos desejados, não há como ajudar todos”, diz uma conselheira.
Além dos problemas citados, o colegiado afirma que a falta de documentação dos alunos também preocupa as entidades de ensino.
“Pais e parentes chegam aqui exigindo vagas nas escolas, mas nem os documentos das crianças possuem. Não há como abrir uma vaga para uma criança que não possui um documento de identidade ou, ao menos, um responsável legal por ela. A maioria dessas crianças acaba por ficar sem ir a escola e depois temos que intervir. Sem a documentação, fica impossível”, afirma o colegiado.
Responsabilidade
De acordo com os conselheiros tutelares, a responsabilidade primária sobre os alunos é dos pais. São eles que deveriam ir atrás, de preferência com antecedência, das vagas disponíveis. “Com antecedência, há maiores chances dos encaixes pedidos serem feitos, embora isso não seja uma certeza”, afirma um membro do conselho.
Sobre a locomoção, a resposta é a mesma. O planejamento estratégico para que o aluno se locomova até a escola deve ser feito pelos próprios pais.
“É importante que fique claro que, apesar das dificuldades, a criança possui o direito de estudar e o Conselho Tutelar serve para assegurar esse direito. Caso os pais atuem de forma negligente quanto a educação da criança, devemos agir na situação”, afirma um integrante do conselho.
Vagas
De acordo com a organização, na cidade de Brusque, todo e qualquer aluno em idade de ensino obrigatório tem por direito uma vaga assegurada em uma das três escolas mais próximas de onde a família mora. Caso isso não aconteça, há passos que devem ser seguidos para que o problema seja resolvido.
Primeiro, deve-se procurar por vagas nas três escolas mais próximas. Se não houver vagas nas três (em qualquer turno e não somente no que os pais desejarem), os pais devem pedir uma negativa das três entidades.
Com as negativas, devem procurar as secretarias municipal ou estadual da Educação. Após todas as etapas, caso o problema não seja resolvido por nenhuma das entidades, aí sim, o Conselho Tutelar deve ser notificado.
Faltas
O Conselho Tutelar de Brusque informa que o aluno não pode ter cinco faltas consecutivas ou sete alternadas na escola. Caso isso aconteça, a família do aluno será procurada pela escola. Caso o problema persista, a presença da entidade deve ser solicitada.
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a multa para os pais que não matricularem ou negligenciarem o ensino dos filhos, pode ir de três a até vinte salários mínimos.
Receba notícias direto no celular entrando nos grupos de O Município. Clique na opção preferida: