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VÍDEO – Mãe de estudante denuncia caso de injúria racial em escola de Joinville
Mochila de estudante foi revistada por suspeita de drogas
Na última sexta-feira, 30, um estudante, de 13 anos, teve a mochila revistada pela Guarda Municipal de Joinville por suspeita de posse de drogas. A mãe do aluno realizou um boletim de ocorrência e denunciou a atitude como injúria racial. O caso ocorreu dentro da Escola Municipal João de Oliveira, na Zona Sul da cidade.
Conforme a denúncia, que veio a público através do Movimento Negro Maria Laura, o filho dela chegou mais tarde na escola devido à dor de cabeça. Naquela mesma tarde, um grupo de alunos da escola João de Oliveira foram denunciados por estarem fumando maconha atrás de um estabelecimento comercial nas redondezas.
Ao entrar no colégio, o aluno teria sido enquadrado como suspeito de posse de drogas junto aos outros estudantes denunciados, que chegaram no mesmo momento.
Em nota, a Prefeitura de Joinville diz que a diretora da escola recebeu duas denúncias, uma presencial e outra por telefone. A educadora chamou a Guarda Municipal que foi ao local averiguar a situação. Os oficiais teriam entrado na escola com armas em mãos.
Conforme a denúncia da mãe, os estudantes envolvidos com a possível posse de drogas teriam informado que o filho dela, um menino negro, não estava junto.
Entretanto, todas as mochilas foram revistadas, inclusive a do menino que segundo os estudantes, não estaria com eles. “O mesmo protocolo foi seguido com todos os estudantes envolvidos na situação. Eles foram liberados com seus responsáveis na medida em que passavam pelo procedimento”, diz a nota da prefeitura.
“Cutucaram meu filho perguntando se ele tinha droga na mochila, me perguntaram se eu era conivente com o que o meu filho fazia, mesmo sendo relatado que o meu filho não estava ali, mesmo sendo relatado que o meu filho não fazia parte daquela turminha, eles continuaram com aquela abordagem. Pediram para eu abrir o olho com meu filho”, relata a mãe em vídeo publicado pelo movimento.
Após o caso, a mãe do aluno questionou a direção sobre os fatos. As imagens da câmera de segurança confirmaram a versão dos estudantes de que aluno negro não estava com eles. No entanto, conforme Cassia Sant’Anna, advogada da família, as imagens só foram consultadas após a revista, o que, segundo ela, causou constrangimento desnecessário a vítima. “Estamos falando de uma criança de 13 anos, e segundo ECA, Art.5, a criança tem que estar livre de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, citou a advogada.
“Foi uma situação muito humilhante pra nós, feriu realmente a nossa integridade, a minha como mãe, meu filho, uma criança, assustado que nem sabia o que tava acontecendo porque ele não fazia parte daquilo dali”, diz a mãe.
A denúncia
A mãe do aluno foi até a Delegacia da Polícia Civil registrar um boletim de ocorrência. A diretora da escola também prestou depoimento sobre o caso.
Segundo a advogada, a diretora teria registrado um boletim de ocorrência contra a mãe do estudante, alegando ameaça, versão que a defesa da família nega.
O que dizem as partes
Para a advogada da família, a revista não cumpriu os requisitos necessários. “A realização da revista pessoal, segundo o artigo 244 da Lei Processual Penal, requer o cumprimento de certos requisitos. Para ser justificada a realização de uma revista pessoal, é necessário pelo menos uma “fundada suspeita” de que a pessoa a ser revistada esteja portando armas ou drogas”, explica Cassia.
“No entanto, mesmo com o relato dos pré-adolescentes envolvidos de que o aluno não estava junto no presente caso, tais requisitos não foram atendidos, uma vez que os alunos envolvidos já haviam afirmado que a criança em questão não estava presente. Além disso, a direção da escola tinha acesso às câmeras de segurança, as quais, após a ação arbitrária, confirmaram que a criança não estava envolvida em atividades relacionadas ao consumo de maconha”, completa.
“Pediram desculpas, simplesmente uma desculpa e que foi uma infeliz coincidência. E a gente sabe que não foi uma infeliz coincidência, realmente por ele estar vestido da forma como ele estava, com capuz, chinelo, por ser negro, simplesmente olharam para ele e já colocaram ele como aquela pessoa que tava usando droga”, diz a mãe do menino no vídeo.
Conforme a prefeitura, a Guarda Municipal seguiu os protocolos já estabelecidos. Sobre a entrada dos guardas armados na unidade, a prefeitura justifica que a situação está prevista na lei complementar 391/2013. “Sempre que acionada, a equipe disponível mais próxima é descolada, considerando a necessidade de prestar atendimento com agilidade e o risco de segurança em deixar o armamento em local inadequado. Em nenhum momento houve qualquer ameaça aos alunos ou seus responsáveis”, diz.
A Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública (Seprot) ainda não foi notificada oficialmente pela Polícia Civil sobre a abertura de investigação. Porém, conforme a prefeitura, apurações iniciaram por meio da Corregedoria da Guarda Municipal.
Após o acontecido, a mãe do aluno solicitou a transferência do filho para outra unidade escolar. Segundo a prefeitura, o pedido foi prontamente atendido e o aluno agora estuda em outra escola.
Assista aos vídeos:
Leia a nota da prefeitura na íntegra:
“Na última sexta-feira (30/6), por volta das 13h10, a diretora de uma escola municipal do bairro Jarivatuba recebeu duas denúncias, uma por telefone e outra presencial, de que alunos da unidade teriam sido vistos usando drogas nas proximidades da escola.
Logo após as denúncias, a gestora acionou a Guarda Municipal, que, desde abril deste ano, conta com rondas do Grupamento Escolar. A medida está prevista no Protocolo de Prevenção à Violência Escolar da Rede Municipal de Ensino de Joinville.
Assim que alunos vindos da direção apontada pela pessoa denunciante chegavam à unidade, a diretora os recepcionava, acionava os responsáveis e explicava a situação para os adultos, enquanto esperava a chegada da Guarda Municipal.
Com a presença do responsável legal, a Guarda Municipal solicitou aos estudantes, um a um, que abrissem as mochilas para verificação. O mesmo protocolo foi seguido com todos os estudantes envolvidos na situação. Eles foram liberados com seus responsáveis na medida em que passavam pelo procedimento.
Após o acontecido, a mãe de um dos estudantes solicitou a transferência do filho para outra unidade escolar. O pedido foi prontamente atendido e o aluno agora estuda em outra escola.
Em relação ao uso de armamento por parte da Guarda Municipal, a situação ocorre conforme previsto na Lei Complementar 397/2013. Sempre que acionada, a equipe disponível mais próxima é descolada, considerando a necessidade de prestar atendimento com agilidade e o risco de segurança em deixar o armamento em local inadequado. Em nenhum momento houve qualquer ameaça aos alunos ou seus responsáveis.
A Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública (Seprot) não foi notificada oficialmente pela Polícia Civil sobre a abertura de investigação, mas, diante da denúncia iniciou as apurações do ocorrido por meio da Corregedoria da Guarda Municipal.”
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