Elza Fiúza/Agência Brasil
Vereadores aprovam que agressores de violência doméstica sejam multados em Brusque
A Câmara de Brusque aprovou nesta terça-feira, 8, por unanimidade, projeto de lei de Rick Zanata (Patriota), que estipula que agressores das vítimas de violência doméstica e familiar, além de serem punidos de acordo com a legislação penal, sejam multados em âmbito municipal. De acordo com o texto, aquele que, por ação ou omissão, acionar […]
A Câmara de Brusque aprovou nesta terça-feira, 8, por unanimidade, projeto de lei de Rick Zanata (Patriota), que estipula que agressores das vítimas de violência doméstica e familiar, além de serem punidos de acordo com a legislação penal, sejam multados em âmbito municipal.
De acordo com o texto, aquele que, por ação ou omissão, acionar o serviço público de emergência por conta de lesão, violência física, sexual ou psicológica, dano moral ou patrimonial causado à mulher, será sancionado com multa administrativa pelos custos relativos aos serviços públicos prestados.
Segundo Rick, a demanda veio referente aos vários casos de violência que estão acontecendo na cidade. O vereador espera que a lei consiga diminuir a quantidade de mulheres agredidas na cidade, apesar de ter consciência que o texto não vai acabar com o problema.
O valor da multa será de, no mínimo, R$ 2,2 mil. Nos casos de violência doméstica e familiar que resultarem em ofensa grave à integridade ou à saúde física ou mental da vítima, o valor será aumentado em 50%. Nos casos de violência doméstica e familiar que resultarem em aborto ou morte da vítima, o valor dobra.
Os valores recolhidos vão ser destinados ao custeio de políticas públicas voltadas ao combate da violência doméstica e familiar. O município vai elaborar relatório contendo o quantitativo anual de multas aplicadas com base nesta lei, assim como o valor das multas aplicadas.
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