Vereador quer limitar nomeação de secretários municipais à formação específica

André Rezini apresentou requerimento solicitando estudo da estrutura administrativa da prefeitura

Foi aprovado, na última sessão da Câmara de Vereadores de Brusque, requerimento que solicita um estudo da atual estrutura administrativa da prefeitura para que possa ser encaminhado ao legislativo um projeto de lei que limite a nomeação dos secretários municipais, dos diretores ou equivalentes, à exigência de formação específica – técnica, tecnóloga ou superior – de acordo com as atribuições de cada órgão, cargo ou função.

De acordo com o autor do requerimento, André Rezini (PPS), a intenção é agregar qualidade à administração pública e também uma forma de impedir que os cargos venham atender a vontade particular em detrimento do interesse público. “Para os próximos prefeitos, na contratação do primeiro, segundo e terceiro escalão, no meu entender, seria ideal uma lei, ou então que cada prefeito tenha a responsabilidade de colocar pessoas técnicas e qualificadas em cada setor”, diz.

O vereador afirma que o município é quem ganha com pessoas técnicas ocupando os cargos públicos. “Vivemos em um mundo muito dinâmico, as coisas se atualizam muito rápido, tenho certeza que os secretários e diretores têm que ser técnicos, não vou dizer que precisam ter uma universidade, mas tem que ser da área para atuar. O município ganha muito com isso”.

Rezini acredita que, assim, o trabalho de cada pasta será mais qualificado. “O serviço terá mais profissionalismo. Também não quer dizer que o prefeito não pode contratar pessoas de seu círculo de amizade, mas pessoas que venham a acrescentar em cada setor. Não podemos mais colocar pessoas que não tem qualificação, que nunca trabalharam na área em que foram contratadas”.

O presidente da Câmara, Jean Pirola (PP), se manifestou na tribuna apoiando o requerimento de Rezini. “É esse tipo de política que temos que fazer, trabalhar com a pessoa certa, no lugar certo. Não podemos colocar qualquer um, quem paga somos nós”.

O diretor executivo do Observatório Social de Brusque (Osbr), Evandro Gevaerd, também concorda com a proposta. “Sempre defendemos uma administração pública profissional. Isso melhoraria muito a qualidade dos serviços ofertados pela prefeitura”, diz.

Gevaerd destaca que é notável a diferença quando um cargo da administração pública é ocupado por uma pessoa política e por um técnico. “Nos nossos contatos com a prefeitura, sempre temos uma resposta aceitável quando somos atendidos por pessoas técnicas, que têm experiência na área. Já quando a pessoa é política, nem sempre é assim. Quando é técnico, as coisas são mais claras. Essa é uma ideia interessante que pode ser levada para outros municípios da região”.