Veículos da prefeitura são cedidos à Delegacia de Polícia Civil
Projeto de Lei da prefeitura foi aprovado em votação única, na sessão de terça-feira
Veículos da prefeitura são cedidos à Delegacia de Polícia Civil
Projeto de Lei da prefeitura foi aprovado em votação única, na sessão de terça-feira
- 27/09/2017
- 16:22
A Câmara de Vereadores aprovou, em discussão e votação única, e por unanimidade, projeto de lei ordinária do Executivo (PLO nº 59/2017) que autoriza a prefeitura a ceder dois veículos Chevrolet Trailblazer à Polícia Civil de Brusque. A votação ocorreu durante a sessão de terça-feira, 26.
Na tribuna, o vereador Jean Pirola (PP) enalteceu a medida tomada pelo governo. “A Polícia Civil sempre foi deixada de escanteio pelo município e o estado, não faz parte do Fumpom [Fundo de Melhoria da Polícia Militar] e do Funrebom [Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros] e também deveria receber uma parcela desses fundos, porque faz um trabalho excepcional na nossa cidade”, disse.
Ele ressaltou que “Brusque é uma das poucas cidades do estado, quiçá da União, a ter 99% dos casos de homicídio solucionados no município”, enfatizou. “Isso se deve à competência dos delegados, investigadores e poucos funcionários que a Polícia Civil possui em Brusque”.
Pirola é autor de uma emenda ao projeto que vinculou o uso dos carros principalmente às atividades da Polícia Civil de Brusque – e não à toda a circunscrição da 17ª Delegacia Regional, que engloba também Guabiruba, Nova Trento, Botuverá, Major Gercino e São João Batista. “Não seria justo, já que o patrimônio saiu dos cofres públicos do município de Brusque, que atendesse especificamente outra cidade”, argumentou o parlamentar.
Claudemir Duarte, o Tuta (PT) compartilhou da visão do colega: “Os números que a polícia nos colocou, da demanda que eles têm, são assustadores. Talvez essa estrutura possa ajudar também o Instituto Geral de Perícias (IGP)”, cogitou o vereador.
Sebastião Lima (PSDB), lembrou que durante a recente audiência pública junto aos órgãos de Segurança foi levantada a possibilidade de o governo emprestar ao IGP, em caráter provisório, um médico da Secretaria de Saúde, para auxiliar o único legista em atividade no município.
Ivan Martins (PSD) salientou o ineditismo do texto em pauta: “Estou no meu quinto mandato e este é primeiro projeto que voto destinando benefícios à Polícia Civil. O prefeito que criou o Fumpom beneficiou a Polícia Militar, mas deixou de fazer o mesmo com a Polícia Civil”, disse.
Martins propôs, ainda, que o Legislativo articule uma mudança na lei do Fumpom, a fim de que os recursos do fundo possam ser destinados também à Polícia Civil.
De acordo com o projeto, os veículos permanecerão cedidos ao órgão por cinco anos, prazo que poderá ser prorrogado desde que haja interesses recíprocos.