Justiça abre prazo para que instituições apresentem projetos socias para serem contemplados com recursos
Vara Criminal selecionará entidades para receberem valores orinundos de penas pecuniárias
Justiça abre prazo para que instituições apresentem projetos socias para serem contemplados com recursos
Vara Criminal selecionará entidades para receberem valores orinundos de penas pecuniárias
- 29/03/2019
- 5:00
O período para que instituições públicas e privadas de cunho social apresentem seus projetos à Vara Criminal da Comarca de Brusque segue aberto até o dia 30 de abril. O recurso que será destinado a esses projetos é oriundo de penas pecuniárias. Segundo o Código Penal, esse tipo de punição é alternativa que, em alguns casos, o juiz pode fazer uso e determinar o pagamento de um valor.
Esse dinheiro da pena pecuniária é depositado em uma conta única vinculada a um processo. A cada ano, então, são abertos os procedimentos específicos para que as instituições sociais tentem receber parte do recurso.
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Entidade interessadas deverão comprovar regularidade fiscal e jurídica, além de justificar a importância do seu projeto. Essa documentação deverá ser entregue dentro do prazo para que, então, o material passe à próxima fase.
Na segunda etapa, uma comissão especial de servidores do Fórum de Brusque e, depois, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) analisarão os projetos e emitirão pareceres.
O juiz Edemar Leopoldo Schlösser, titular da Vara Criminal, é que selecionará os projetos que serão contemplados. Terão prioridade iniciativas relacionadas à educação, saúde e segurança pública.
No ano passado, a Vara Criminal de Brusque repassou R$ 436,7 mil a 16 instituições beneficentes da comarca para a execução de 17 projetos de cunho social.
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