Triste Fim da Lava-Jato
Quando se dirige a mim, Vossa Excelência não está falando com os seus capangas do Mato Grosso. Vossa excelência está destruindo a credibilidade do judiciário e da justiça desse país. (Palavras do ministro Joaquim Barbosa ao seu colega do STF, Gilmar Mendes, numa das sessões de julgamento do caso Mensalão.) No próximo dia 17, a […]
Quando se dirige a mim, Vossa Excelência não está falando com os seus capangas do Mato Grosso. Vossa excelência está destruindo a credibilidade do judiciário e da justiça desse país. (Palavras do ministro Joaquim Barbosa ao seu colega do STF, Gilmar Mendes, numa das sessões de julgamento do caso Mensalão.)
No próximo dia 17, a Lava-Jato completaria sete anos de existência. Durante esse tempo, aplicou métodos modernos de investigação criminal eletrônica, produziu caminhões de provas documentais e periciais, realizou inúmeros acordos de colaboração premiada com a devolução de bilhões de reais, decretou a prisão, processou e condenou dezenas de acusados do gigantesco esquema de corrupção da Petrobras, os maiores assaltantes dos cofres da nação.
Enfim, realizou um extraordinário trabalho nunca visto na história forense deste país cartorial, onde os fortes, os poderosos, tratam a coisa pública como extensão do seu próprio quintal contaminado pela corrupção. Assim, a Operação Lava-Jato ganhou enorme apoio da opinião pública, considerada como o modelo de justiça criminal que todos querem e defendem, a justiça disposta a processar e condenar os responsáveis por grandes crimes econômicofinanceiros.
Também, durante esses anos, os processos criminais da Lava-Jato, especialmente, aqueles contra Lula da Silva foram alvos de dezenas de recursos e habeas-corpus. Os tribunais superiores, inclusive o STF, sempre rejeitaram as alegações de nulidade processual, livremente apresentadas por inúmeros e bem pagos advogados. E confirmaram a legalidade dos atos processuais praticados nas ações da Lava-Jato. Cabe destacar que a inocência de Lula da Silva nunca foi o ponto nuclear da defesa e sim o de eventual nulidade.
Na última segunda-feira, quase sete anos depois, o ministro Fachin anulou os processos da Lava-Jato contra o ex-presidente Lula. A monocrática decisão tomou conta dos noticiários. Na área econômica, a repercussão foi um desastre, causando alta do dólar e queda da Bolsa de Valores.
Nas redes sociais, a reação foi a pior possível. Circulam mensagens de textos e vídeos com palavrões e graves acusações contra ministros e o próprio STF. Se algum desses supremos juízes mandar investigar, certamente, milhares de internautas correm o risco de serem processados e até presos. Precedente, que até imunidade parlamentar foi desconsiderada, já existe.
O ministro Fachin anulou os processos por incompetência da justiça federal de Curitiba. Mas, não absolveu o ex-presidente Lula. Este ainda continua acusado de inúmeros e graves crimes corrupção, que serão julgados por outros juízes. No entanto, na prática, é provável que a decisão do ministro signifique impunidade, para o acusado Lula da Silva e para os demais acusados da Lava-Jato. E isso, o cidadão comum não pode entender, por mais sofisticado, requintado e afetado seja o discurso da justiça negacionista da Suprema Corte.
Joaquim Barbosa se aposentou. No entanto, 15 anos depois, parece que suas palavras ainda valem para seu colega Gilmar Mendes e os ministros adversários da Lava-Jato.