Tribunal de Justiça manda soltar Everson Clemente, dono da Múltiplos
Desembargador Antônio Zoldan da Veiga permitiu que ele recorra de sentença em liberdade
Tribunal de Justiça manda soltar Everson Clemente, dono da Múltiplos
Desembargador Antônio Zoldan da Veiga permitiu que ele recorra de sentença em liberdade
- 28/02/2019
- 20:30
O empresário Everson Clemente, dono da Múltiplos, foi posto em liberdade na noite desta quarta-feira, 28, após ter sido concedido um habeas corpus pelo desembargador Antônio Zoldan da Veiga, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
Clemente estava preso preventivamente desde 19 de setembro de 2018, acusado pelo Ministério Público de burlar determinação judicial que o proibia de participar de licitações, assim como empresas por ele administradas. A liberdade vem um dia após ele ter sido condenado, em primeira instância, a quatro anos de prisão em regime semiaberto.
Essa condenação foi, justamente, o motivo pelo qual o empresário conseguiu a liberdade. Antes da sentença, seus advogados tentaram até no Supremo Tribunal Federal que ele fosse solto, sem sucesso.
No pedido mais atualizado, feito na manhã desta quarta-feira, os advogados alegaram que Clemente não poderia mais ficar preso em regime fechado, tendo em vista que sua condenação foi para o regime semiaberto e, portanto, ele já estaria apto a deixar o cárcere.
Eles alegaram, no pedido, que a Justiça de Brusque não reconheceu a detração da pena (desconto por dias já cumpridos).
Essa detração, segundo os advogados, ocasiona a fixação do regime menos gravoso para cumprimento da sentença, o que não foi feito pelo juiz Edemar Leopoldo Schlösser, o qual manteve a prisão preventiva de Clemente, em regime fechado. Na decisão, o juiz afirmou que a pena já cumprida (cinco meses) não admitia a progressão de regime.
Os advogados pediram que fosse estabelecido o regime aberto para o cumprimento da pena, o que não foi acatado no TJ-SC.
No entanto, o desembargador Antônio Zoldan da Veiga tomou decisão que causaria o mesmo efeito: concedeu o direito a Clemente de recorrer da sentença em liberdade. A decisão foi cumprida no início da noite, quando o empresário deixou a Unidade Prisional Avançada (UPA) de Brusque.
Everson Clemente foi condenado em ação judicial proposta pelo Ministério Público, na qual é acusado de ter fraudado nove processos licitatórios da antiga Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Brusque. Na mesma ação, o ex-secretário regional Jones Bosio, hoje assessor de imprensa na Câmara, foi condenado a seis anos de prisão, também em regime semiaberto.