TJ-SC mantém pagamento de multa de prefeito e ex-vice-prefeito de Botuverá por irregularidades em licitações
Empresa do então vice-prefeito manteve contratos irregulares com a prefeitura do município
TJ-SC mantém pagamento de multa de prefeito e ex-vice-prefeito de Botuverá por irregularidades em licitações
Empresa do então vice-prefeito manteve contratos irregulares com a prefeitura do município
- 11/09/2020
- 8:00
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a condenação do prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, o Nene, e do ex-vice-prefeito, Nilo Barni, ao pagamento de multa por irregularidade em licitações do município.
A condenação se refere à denúncia do Ministério Público (MP-SC) de que a empresa de Nilo Barni, vice-prefeito de Botuverá entre 2013 e 2016, participou de três licitações promovidas pela prefeitura, venceu todas e firmou contrato.
De acordo com o MP-SC, a empresa não poderia ter participado dos processos licitatórios e nem ter contrato com o município, já que o então vice-prefeito fazia parte do quadro societário desde 2003.
Na denúncia, o MP-SC destacou que o prefeito Nene também violou os deveres de legalidade e moralidade, pois deu aval para as licitações e assinou os contratos, mesmo sabendo do vínculo do vice-prefeito.
Nene e Barni foram condenados ao pagamento de multa pelas irregularidades pela Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos de Brusque, em agosto do ano passado.
Na sentença, a multa aplicada pela Justiça de Brusque a Nene foi no valor correspondente a duas vezes a remuneração recebida como prefeito na época dos fatos, e a aplicada a Nilo Barni, no valor de quatro vezes o que recebia como vice-prefeito.
A defesa de Nene e Barni entrou com recurso da decisão. O caso foi julgado pelo TJ-SC, que decidiu, por unanimidade, manter a sentença da Justiça de Brusque.
A defesa
Em depoimento em juízo, o ex-vice-prefeito confirmou ser proprietário de 33% da empresa que participou das licitações e apresentou menor preço.
Ele alegou que não tinha conhecimento que, por ser vice-prefeito, sua empresa não poderia participar das licitações, pois ele não dava expediente na prefeitura. Ele também informou que há 10 anos passou uma procuração para o filho e que não participava do dia a dia do negócio, apenas das decisões relacionadas a compra de equipamentos e investimentos.
O prefeito José Luiz Colombi também prestou depoimento sobre o caso. Na ocasião, informou que sabia que Barni era proprietário da mineradora, entretanto, tinha uma procuração do filho do ex-vice-prefeito informando que ele não administrava mais a empresa.
O prefeito disse ainda que homologou a licitação com base em parecer do setor jurídico e no parecer do setor de licitação.