Comarca de Brusque ainda não conta com tornozeleiras eletrônicas
Para juiz da Vara Criminal, sistema não traria em melhorias à UPA e à sociedade
Comarca de Brusque ainda não conta com tornozeleiras eletrônicas
Para juiz da Vara Criminal, sistema não traria em melhorias à UPA e à sociedade
- 08/08/2017
- 6:34
As tornozeleiras eletrônicas entraram para o vocabulário do Brasil após a Operação Lava-Jato. Embora seja tendência em diversos estados do país, o sistema ainda não foi popularizado em Santa Catarina, tampouco na Comarca de Brusque.
Com o sistema prisional abarrotado, diversos estados aderiram à tornozeleira para desafogar as prisões. No Paraná, por exemplo, presos do regime semiaberto, sem vaga numa prisão agrícola ou industrial, recebem os aparelhos.
Apesar de ter entrado “na moda”, o uso da tornozeleira ainda engatinha em Santa Catarina. São poucos os casos em que os juízes ordenam o uso do equipamento de vigilância. Há cerca de 150 presos com o dispositivo, e o Departamento de Administração Prisional (Deap) faz testes desde 2014.
Em Brusque, o juiz da Vara Criminal, Edemar Leopoldo Schlösser, não recebeu nenhum pedido ou consulta oficial sobre o assunto. Segundo Schlösser, recentemente ele foi perguntado informalmente se teria interesse em solicitar as tornozeleiras para a Comarca. Mas o magistrado ainda não decidiu. A princípio, ele não vê vantagens com a adoção do sistema.
“No caso de Brusque, parece-me que a tornozeleira não vá modificar a situação prisional. Não vai esvaziar a nossa UPA, não vai permitir que o juiz tire 10, 15 presos da UPA. Não é uma situação que vá substituir a prisão preventiva ou provisória daqueles que estão aguardando julgamento ou condenado aguardando vaga”, diz Schlösser.
O principal argumento de quem defende as tornozeleiras é a liberação de vagas no lotado sistema prisional catarinense. Mas Schlösser explica que o equipamento só pode ser usado, na sua visão, nos caso especificados na lei penal.
“O uso da tornozeleira também é limitado. Só para presos provisórios, aqueles que recebem o benefício de saída de sete dias e os que estão em prisão domiciliar”, explica o juiz da Vara Criminal. Esses casos são minoria.
São muito raros os casos de prisão domiciliar na Comarca de Brusque, de acordo com o magistrado. Já os presos provisórios somam cerca de 40. Ou seja, mesmo que a tornozeleira fosse adotada, seriam poucas “novas vagas”.
Em Santa Catarina, o entendimento Schlösser – de que a tornozeleira cabe só em situações específicas – é dominante. Mas no Paraná e em outros estados os magistrados passaram a colocar presos do semiaberto com tornozeleiras, por falta de vagas. É uma interpretação mais ampla da lei.
O gestor da Unidade Prisional Avançada (UPA) de Brusque, Peterson Gean Bezutti, diz que a tornozeleira é usada em outras comarcas do estado. Ele não descarta que seja usada em Brusque, com as devidas autorizações, futuramente.
Segurança da sociedade
Para Schlösser, os presos provisórios encarcerados estão lá porque a Justiça analisou que era necessária a sua prisão durante o processo. Nos casos em que a prisão é ilegal, o advogado de defesa pode apelar e, se houver cabimento, medidas cautelares são aplicadas.
“Não posso pegar 30 ou 40 presos do semiaberto, dar a tornozeleiras e mandar todo mundo para casa. Tem traficante, assaltante e estuprador”, afirma o juiz da Vara Criminal.
No entendimento do magistrado, simplesmente colocar os presos do semiaberto ou em prisão preventiva pode trazer prejuízo à sociedade. O princípio básico da prisão é a separação de pessoas perigosas do convívio social. Soltá-las, ainda que com vigilância, pode ser perigoso.
O juiz também ressalta que é importante, antes mesmo de se pensar na implantação, analisar se o Estado tem a capacidade de vigiar tantos presos com tornozeleiras. Ele ressalta, por exemplo, que se um preso consegue deixar a tornozeleira em casa e sair sem ela, terá, assim, um álibi caso cometa um crime.