TCU autoriza aumento de pedágio na BR-101 após reduzir valor da obra no Contorno Viário
Valor da tarifa do pedágio será menor do que estabelecido anteriormente pela ANTT
TCU autoriza aumento de pedágio na BR-101 após reduzir valor da obra no Contorno Viário
Valor da tarifa do pedágio será menor do que estabelecido anteriormente pela ANTT
- 05/11/2020
- 11:37
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o acórdão da decisão referente ao reequilíbrio financeiro do contrato de concessão do trecho norte da BR-101, em Santa Catarina. Foi estabelecido um desconto de R$ 136 milhões no valor das obras que não estavam previstas no contrato original.
Com isso, o valor da tarifa do pedágio será menor do que estabelecido anteriormente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Estima-se que o reajuste seja de 30%. Anteriormente, a ANTT havia estabelecido aumento de 44%. O TCU inverteio e suspendeu o reajuste estipulado anteriormente, permitindo apenas que fosse repassado o valor da inflação, que hoje é de R$ 3.
Após a decisão do TCU, a agência reguladora tem 30 dias para finalizar os estudos sobre o cálculo do reajuste e apresentar o resultado. A estimativa do novo valor do pedágio é de R$ 3,90.
O valor do reequilíbrio contratual, ao contrário do que esperava a bancada federal catarinense, não será repassado de forma escalonada, conforme a evolução da obra. No entanto, esse valor será repassado de forma integral e deve ocorrer em dezembro.
A obra do contorno viário na Grande Florianópolis tinha data prevista para conclusão em 2012, conforme o contrato da concessão.
A concessionária Arteris informou que avalia a decisão do TCU e que aguarda o posicionamento da ANTT para se manifestar.