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Taxistas de Brusque são multados em Navegantes por trazer passageiros do aeroporto
Prefeituras de ambas as cidades concordam com punição; sindicato diz que prática é permitida
Os taxistas de Brusque que buscam passageiros no Aeroporto Internacional de Navegantes estão sendo autuados pela Guarda de Trânsito do município. A justificativa é que eles não podem realizar o transporte fora da sua cidade de origem.
Na descrição da multa, consta que a penalização é por “efetuar transporte remunerado de pessoas quando não licenciadas para esse fim”.
No entanto, o Sindicato dos Taxistas Autônomos de Brusque avalia que os profissionais não cometeram infrações.
O presidente Modesto Bertoldi afirma que eles não podem circular dentro de Navegantes prestando serviços, mas são autorizados a levar e trazer passageiros para Brusque. “Não tem nada que impede. O que não pode é ficar circulando dentro da cidade”, justifica.
O presidente diz que o sindicato, inclusive, está em busca de amparo legal para reverter essa situação.
Sem permissão
O titular da Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram) de Brusque, Alonso Moro Torres, diz que o procedimento da Guarda de Trânsito de Navegantes é correta.
Ele explica que os taxistas brusquenses têm permissão para trabalhar apenas na cidade em que são domiciliados. “Como eles não têm permissão e concessão para atuar naquele município, os taxistas foram devidamente autuados”.
“Cada município tem os seus taxistas permissionários. Lá (Navegantes) tem outros permissionários que fazem este trabalho. Eles podem levar de Brusque para Navegantes, mas não podem trazer de lá para cá”, diz Torres.
Johnny Coelho, que responde pela Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito de Navegantes (Navetran), reforça que os taxistas de outras cidades não têm permissão para fazer o transporte de passageiros no aeroporto. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem realiza este tipo de serviço pode até responder criminalmente.
“Eles estão fazendo o transporte irregularmente na nossa cidade. Não pagam alvará e nem outro imposto e estão tirando a vez dos nossos taxistas, que cumprem corretamente a lei”.
Segundo Coelho, além de Brusque, profissionais de Camboriú e Joinville costumam transportar passageiros de Navegantes.
“É um absurdo o que acontece na nossa cidade. Além dos transportes clandestinos, têm taxistas que não respeitam o nosso espaço”, afirma Coelho, que diz que enquanto estiver gerindo a pasta, continuará fiscalizando e lutando pelo direito dos profissionais de Navegantes.