Tag: Fiscais da Lei

De 30 leis editadas por vereadores na legislatura passada, só nove são cumpridas integralmente

Parte das normas aprovadas na última legislatura foram contestadas pela prefeitura no Judiciário

Órgão informa que Plano Diretor não abrange esse tipo de tema, e que sequer é necessário alvará para instalação

Ibplan não pode fiscalizar lei por falta de pessoal; Procon afirma ter outras prioridades de atendimento

Prefeitura já trocou algumas delas pelo novo modelo, mas ainda faltam quase 5 mil, cujo custo está sendo estimado

Empresa que presta serviço afirma que, mensalmente, 11 toneladas são recolhidas de cerca de 280 estabelecimentos

Estabelecimentos consultados dispõe de equipamentos para deficientes, mas sem cesto de compras

Governo afirma que testes devem ser aplicados mais adiante, no ensino médio; lei, portanto, não é aplicada

Aprovada há três anos, ideia estava engavetada por não haver obrigação do Executivo em aplicá-la

Lei existe desde 2016, mas estabelecimentos afirmam que é pouco conhecida e utilizada pelos deficientes físicos