Senado permite ampliação da licença-paternidade para 20 dias

Sindicatos patronal e laboral de Brusque divergem sobre o projeto de lei, que ainda depende da sanção presidencial

O Senado aprovou na quarta-feira, 3, o marco regulatório dos direitos da primeira infância, voltado para as crianças de até seis anos de idade. O principal avanço do texto, que segue agora para a sanção presidencial, é a ampliação da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.

Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.

O programa Empresa Cidadã, regulamentado pelo governo em 2010, possibilita a ampliação do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro meses para até seis meses. Até aquele momento, a extensão do benefício só existia para funcionárias públicas.

O programa permite que a empresa deduza de impostos federais o total da remuneração integral da funcionária. A empresa que adere ao programa pode abater do Imposto de Renda devido valores dos dois salários extras. A regra só vale para as empresas que têm tributação sobre lucro real.

Segundo o projeto, no período da licença, os pais e as mães não podem exercer qualquer atividade remunerada e a criança tem de ser mantida sob os cuidados deles. Se essa regra for descumprida, os funcionários perdem o direito à prorrogação.

O projetista Rodrigo Correa Sansão é pai da Beatrice, de 11 dias, e acredita que a ampliação da licença-paternidade é válida. “Acho interessante, principalmente nos primeiros dias que é bem complicado e é uma rotina nova, principalmente para a mãe. No nosso caso, como foi cesariana, precisa ter mais cuidados, nós tivemos ajuda de nossas mães, mas quem não tem parentes por perto, é importante o marido próximo para ajudar nessa nova rotina”, diz.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação, Malharia, Tinturaria e Tecelagem de Brusque (Sintrafite), Aníbal Boettger, também apoia a sanção do projeto de lei. “A nossa avaliação aqui no sindicato é que assim o pai terá mais tempo para se dedicar à criança. É benéfico para o pai e para a mãe. È muito positiva a presença do pai nesses primeiros dias e somos defensores desta causa, assim como defendemos a licença-maternidade de 180 dias para nossas trabalhadoras. Nada mais justo do que o pai ter um tempo disponível para o filho recém-nascido”, destaca.

Do lado patronal, no entanto, esta medida não é bem vista. De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário de Brusque (Sinduscon), Ademir José Pereira, a ampliação da licença-paternidade não é necessária. “Isso é um absurdo. A empresa precisa do trabalhador e agora querem que ele fique 20 dias esperando as visitas conhecerem o bebê? Acho que a presidente não deveria sancionar a lei. Não é preciso uma licença tão longa, cinco dias são mais do que suficientes para o pai resolver toda a parte burocrática, foi para isso que a licença foi criada”, diz.

Pereira também questiona a importância do projeto. “Acho que os deputados e senadores têm coisas mais importantes para fazer do que discutir um projeto desses. Eles têm que se preocupar em encontrar soluções para reverter esta situação que estamos, as pessoas estão perdendo seus empregos e acredito que com esta lei só vai prejudicar ainda mais o trabalhador”.