Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Divulgação
Se aprovadas, mudanças no ICMS podem fazer Brusque perder R$ 33 milhões; entenda
Guabiruba e Botuverá também podem ter perdas milionárias na arrecadação
A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 tem potencial impacto de R$ 15 bilhões por ano aos municípios caso o projeto chegue a se transformar em norma legal.
O projeto já foi avalizado pelos deputados e agora está tramitando no Senado. Caso seja aprovada pelas duas casas legislativas, Brusque perderá, ao total de três anos, mais de R$ 33 milhões em arrecadação. Botuverá perderá mais de R$ 3 milhões e Guabiruba cerca de R$ 6 milhões, conforme dados apurados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O impacto no mandato dos atuais prefeitos totaliza R$ 45,3 bilhões, começando neste ano, sendo R$ 8,67 bilhões apenas de junho a dezembro. Segundo a CNM, o movimento municipalista vai trabalhar intensamente no Senado Federal para evitar o avanço desta proposta.
Impacto nas prefeituras
Questionado sobre a possibilidade do projeto ser aprovado, o prefeito de Guabiruba, Valmir Zirke, se mostrou contrário à medida.
“Com toda certeza, esperamos que essa lei não seja aprovada. Também esperamos que os nossos deputados se sensibilizem a favor dos municípios, já que as demandas nos municípios vem crescendo e os recursos estão cada vez mais escassos”, disse Valmir.
Em sentido parecido, o prefeito de Botuverá, Alcir Merizio, acredita que o assunto deva ser tratado com responsabilidade e parcimônia pelo Congresso Nacional.
“Algumas definições ainda devem ser aguardadas. Analisando pela ótica econômica e do livre mercado, uma carga tributária menor tende a trazer impactos positivamente favoráveis para a economia do país. Contudo, não podemos esquecer de que a vida real acontece, de verdade, no âmbito municipal. É nos municípios que os cidadãos procuram as escolas para matricularem seus filhos; os postos de saúde para atendimento médico; procuram o transporte público para estudar e trabalhar; e muitos outros serviços”, diz.
O prefeito ainda diz que essa redução nas alíquotas dos impostos não pode, de forma alguma, impactar negativamente os municípios, a ponto de comprometer serviços básicos que são oferecidos aos cidadãos.
“Defendo sim, a diminuição dos impostos sobre os produtos e uma economia mais aquecida, que incentive o empreendedorismo, contudo, esta não podemos fazer isto, de uma forma na qual a população pague o preço e perca a qualidade do serviço público.
“Aguardamos que o Congresso e nossos parlamentares tenham equilíbrio nesta tomada de decisão”, conclui.
Entre as três cidades a maior perda seria por parte de Brusque. Ari Vequi, prefeito do município, destacou sua preocupação com as decisões.
“Eu estive com o governador na sexta-feira passada e ele também se mostrou preocupado. Os municípios seriam mais uma vez prejudicados em consideração ao governo federal. Mas acredito que deve haver uma discussão entre os secretários de Fazenda a nível Brasil. O tema será discutido”, disse Ari.
“É claro que a situação nos preocupa pois isso diminui o orçamento do município. Esse desconto que será dado não resolve o problema da ponta do iceberg. Eu defendo a diminuição de imposto, mas temos que compensar isso com alguma outra receita. Se for aprovado, terei que tirar esse valor do planejamento de alguma área. Para que isso funcionasse precisaríamos criar um mecanismo, os municípios não podem pagar por isso sozinhos”, complementou o prefeito de Brusque.
Sem recomposição
O texto aprovado não prevê nenhum recurso efetivo para compensar os municípios pela perda de R$ 15 bilhões anuais. A CNM destaca que o texto do relator trouxe uma previsão de abatimento de dívida para alguns estados e municípios, porém, condiciona a uma forte retração da arrecadação.
“Hoje, em função do processo inflacionário, a arrecadação está crescendo a uma taxa anual de aproximadamente 15% ao ano. Para a maior parte das unidades da federação, essa condicionalidade é de que ocorra queda nominal de 5%. Dessa forma, efetivamente o texto prevê zero recomposição para os municípios por parte da União”, diz a entidade.
Redução
A entidade também destaca que o PLP 18/2022 propõe a alteração de entendimento do sistema tributário nacional e da Lei Kandir com a finalidade de passar a considerar os bens e os serviços tributados pelo ICMS relacionados à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis, ao transporte público e ao gás como essenciais e indispensáveis.
Somente essas categorias elencadas representam quase 1/3 da arrecadação total do imposto. Assim, com a alteração prevista na matéria, a redução do valor arrecadado de ICMS em combustíveis, energia e comunicações será de 30,9%.
Mobilização
A CNM reforça que vai continuar mobilizada junto aos gestores municipais a fim de que o Senado não aprove o projeto.
“Para o movimento municipalista, há outras formas de corrigir esse cenário, como a aplicação de um aumento dos impostos nas empresas petrolíferas, que são hoje as que têm obtido os maiores lucros e podem arcar com estes valores em prol de nossa sociedade”, afirmou a instituição.
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