São João Batista recorrerá de decisão do TJ-SC sobre Rio do Braço

Município continuará a atender o bairro com transporte escolar, água, saúde, coleta de lixo e iluminação pública, entre outros serviços

A Prefeitura de São João Batista recorrerá da decisão da 4º Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) relativa ao bairro do Rio do Braço.

Em julgamento realizado na tarde desta quinta-feira, 21, em Florianópolis, o órgão julgou improcedente o recurso relativo à ação judicial que discute a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 13.993/2007, que consolidou as divisas municipais entre Nova Trento e São João Batista.

“Rio do Braço sempre foi e sempre será de São João Batista. Um equívoco na elaboração de um mapa não apagará a história e o sentimento desta comunidade. Vamos recorrer e utilizar de todos os meios legais para reverter a decisão”, diz o prefeito Daniel Netto Cândido.

Ele garante que, independente do trâmite processo, a administração batistense continuará a atender o bairro com transporte escolar, água, saúde, coleta de lixo e iluminação pública, entre outros serviços.

“A questão do Rio do Braço é uma polêmica que poderia ser resolvida amigavelmente. De acordo com essa mesma lei, São João Batista teria ficado com parte do bairro Indaiá. Nosso município, no entanto, nunca entrou nesta disputa por entender que é uma situação consolidada há décadas e os vínculos daquela comunidade são com Nova Trento”, complementa Daniel.