Saiba qual o percentual de participação de Brusque no ICMS do estado em 2022
Município ficou em nono lugar no Índice de Participação dos Municípios; prefeitura comenta sobre porcentagem
Saiba qual o percentual de participação de Brusque no ICMS do estado em 2022
Município ficou em nono lugar no Índice de Participação dos Municípios; prefeitura comenta sobre porcentagem
- 22/12/2021
- 7:00
Brusque ficou em nono lugar no Índice de Participação dos Municípios (IPM) para 2022, com percentual de participação de 1,64% no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme aponta a Secretaria de Estado da Fazenda. Os números são baseados no valor adicionado (VA) de cada município em 2020.
A porcentagem confere com o valor estipulado pela Prefeitura de Brusque e divulgado pelo jornal O Município em setembro deste ano. Em 2021, o índice de participação foi de 1,63%.
O IPM é calculado anualmente pela Secretaria de Estado da Fazenda, que considera como principal critério o movimento econômico – também conhecido como valor adicionado (VA) – para compartilhar com as cidades o ICMS recolhido pelo estado. A lei regulamenta que o governo do estado deve repassar 25% da arrecadação de ICMS aos municípios, sendo que 15% desse total são divididos igualmente entre as 295 cidades e 85% são distribuídos de acordo com o VA.
Brusque ficou entre as 20 maiores participações, que também contemplam Joinville, em primeiro lugar, seguido por Itajaí, Blumenau, Jaraguá do Sul e Chapecó.
Cenário em Brusque
Guilherme Ouriques, diretor-geral da Secretaria da Fazenda de Brusque, afirma que era esperado um crescimento maior. Segundo ele, o município ainda não recebe “a parte justa” na cota-parte do ICMS.
“Ainda sentimos que por mais que seja trabalhado com o estado para buscar garantir o índice e buscar recursos, sabemos da questão da nossa pujança econômica, em relação à área industrial. As regras de divisão ainda estão nos prejudicando um pouco”, pontua.
Ele afirma que a cidade não terá perda de valores por conta da arrecadação.
“É possível que a gente continue em um aquecimento econômico em relação à questão de fim de pandemia e tudo mais, porém a cota-parte da divisão foi muito trabalhada pelos nossos auditores que atuam diretamente no estado no movimento econômico, porém o resultado ainda continua limitado, tanto pela questão de regra, quanto pelas questões de não ter uma nova grande empresa se instalando nos últimos anos”.
Guilherme cita que Araquari recebeu uma grande montadora nesse período. Como reflexo disso, o município aparece em 12º lugar na lista de maior participação no IPM para 2022. Ele enfatiza que Brusque produz bastante e gera valor para o estado, e “mereceria uma cota-parte um pouco maior”.
Impactos da informalidade e irregularidade
O diretor-geral comenta que a informalidade e a não emissão do documento fiscal prejudicam na porcentagem de participação de Brusque. Além disso, a pasta também recebe denúncias em relação a pessoas comprando mercadoria fora e trazendo irregularmente para Brusque. Apesar de não poder atuar na fiscalização, as informações são repassadas aos órgãos competentes do estado para verificar a situação.
“Sentimos que é algo que tira um pouco do valor que poderia agregar em relação a questão do comércio”, diz.
Guilherme comenta que as irregularidades cometidas pelos comerciantes formais também prejudicam o município. “Essa questão de trazer mercadoria sem nota e vender mercadoria sem nota, essa questão ultrapassa o mero conceito de informalidade, já vira uma irregularidade”, destaca.
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