Reitor da Unifebe participa de audiência sobre a Lei das Universidades Comunitárias
Evento foi realizado em Florianópolis no dia 14 de junho
Reitor da Unifebe participa de audiência sobre a Lei das Universidades Comunitárias
Evento foi realizado em Florianópolis no dia 14 de junho
- 15/06/2018
- 16:37
O reitor da Unifebe e presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), professor doutor Günther Lother Pertschy, participou na quinta-feira, 14, de audiência pública sobre a Lei das Universidades Comunitárias na Câmara de Vereadores de Florianópolis.
Na ocasião debateu-se o Projeto de Lei (PL) nº 9.308/2017, de autoria do deputado federal Jorginho Mello (PR), que tem o objetivo de alterar a Lei nº 9.394/1996 e a Lei nº 4.024/1961, a fim de incluir as universidades comunitárias nessas legislações.
Conforme o deputado, atualmente as universidades comunitárias se enquadram entre as instituições privadas de ensino. Caso o projeto vire lei, as entidades de ensino passarão a ser classificadas como comunitárias e poderão participar de editais públicos.
O PL prevê a indicação de integrantes de instituições de ensino nacionais, públicas e particulares para compor a Câmara de Educação Superior. Mello explica que embora hoje as comunitárias sejam enquadradas como instituições particulares, não há dispositivo na lei que garanta, necessariamente, a participação delas no colegiado.
“As universidades comunitárias exercem papel fundamental, mas não são devidamente reconhecidas pelo governo federal. Em Santa Catarina, 16 universidades atendem 143 mil alunos em 925 cursos de graduação e 554 de pós-graduação, distribuídos por 53 municípios”, salienta o deputado.
Intensificação
O reitor da Unifebe e presidente da Acafe destaca que foi de extrema importância a audiência.
“O debate foi muito promissor, pois se deu início a regulamentação que tanto buscamos junto ao Congresso Nacional e ao Senado. Continuaremos acompanhando a proposta de aprovação do Projeto de Lei e intensificando a audiência em outros estados para que conquistemos este objetivo”, enfatiza Pertschy.
Além do presidente da Acafe, participaram do evento o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Eduardo Deschamps, o presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (COMUNG), reitor José Carlos de Souza, o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC), reitor João Otávio Bastos, entre outras autoridades.