Reformas previdenciária e trabalhista são condenadas em audiência na Alesc
Reformas previdenciária e trabalhista são condenadas em audiência na Alesc
- Por Raul Sartori
- 05/04/2017
- 6:30
Em audiência pública, segunda-feira, na Assembleia Legislativa, as reformas da previdência e trabalhista – que tem pontos positivos, é preciso destacar – foram condenadas de forma unânime. Nem poderia ser diferente: não estava lá nenhum representante do governo federal para defende-las. Talvez até não tenha havido convite. O PT, que contou com a participação do senador Paulo Paim (RS), pintou e bordou.
Prejuízo
O presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de SC (Cidasc), Enori Barbieri, é também uma das milhares de vítimas catarinenses indiretamente prejudicadas pela Operação Carne Fraca. As ações das empresas envolvidas, várias delas nascidas em SC, perderam R$ 10 bilhões na Bolsa de Valores. Algumas tinham ações cotadas a R$ 50 e agora estão em R$ 35.
Carne politizada
Na reunião que teve segunda-feira com o presidente Michel Temer, o vice-governador de SC, Eduardo Pinho Moreira, foi direto ao ponto: criticou a participação de fundos de pensão em empresas que comercializam carne, o que acaba “politizando” sua direção. Citou como exemplo de empresa que recebe esse tipo de influência a BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão. No grupo há presença dos fundos Previ e Petros nos conselhos.
Lá e cá
O governo federal publicou segunda-feira no Diário Oficial da União, decreto que estabelece percentuais mínimos para a ocupação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) 5 e 6, por servidores efetivos. A partir de agora, fica estabelecido que pelo menos 60% dos mais altos cargos comissionados do Governo Federal devem ser ocupados por servidores que ingressaram na carreira por meio de concurso público. Espera-se que governos estaduais (e SC entre eles, lógico), tomem medida idêntica.
Orgulho
Nas contas do governo estadual, que entregou anteontem ao Tribunal de Contas, o governador Raimundo Colombo fez questão de destacar, nos “Aspectos Administrativos”, que SC decidiu não elevar impostos e foi quase uma exceção no país: 21 estados aumentaram alíquotas de ICMS.
Faltou coragem?
A Prefeitura de Florianópolis aderiu ao Programa Saúde Fiscal em 2014, por meio do qual o MP-SC combate a sonegação de impostos, mas não encaminhou as informações que permitiriam ajuizar ação penal contra os grandes devedores do município. O então prefeito Cesar Souza Junior empurrou o problema para seu sucessor, Gean Loureiro. A lista dos maiores devedores, que circulou em redes sociais, assusta pelo nomes de pessoas físicas e jurídicas, várias acima de qualquer suspeita.
Outro lado
Sobe nota em que o Crea-SC foi obrigado a anular infração de R$ 1.788,72 contra um cultivador rudimentar de pinheiros de Catanduvas, por ausência de técnico florestal, a entidade explica que de acordo com seus manuais de fiscalização qualquer área acima de 4 hectares (40 mil m²), o que corresponde a um plantio de aproximadamente 10 mil plantas, há necessidade de estar sob responsabilidade de um profissional habilitado. Não há obrigatoriedade legal deste ficar em tempo integral na propriedade e sim apenas responsabilizando-se pela atividade técnica ali desenvolvida, no caso, manejo florestal. Eventualmente, pessoas que se sentem prejudicadas recorrem ao Judiciário, como foi o caso, que o Crea-SC prontamente acatou.
Maus-tratos
Um médico da região norte do estado passou por cima dos manuais de ética ou pronunciar, em consulta, expressões deselegantes a respeito da aparência de uma paciente, como “Olha essa testa cheia de rugas!” e “Estás parecendo um travesti!”. Para completar, em anotação de próprio punho feita no exame apresentado pela mulher na consulta, registrou: “Pele horrível!”. Pela extrapolação, vai ter que indenizar a paciente em R$ 5 mil. Para esta, tal dinheiro dá para pagar uma cirurgia plástica ou algumas aplicações caprichadas de botox.
Indignação
A idolatria que havia em Chapecó em relação ao técnico Caio Junior, vítima da tragédia na Colômbia, está se transformando em indignação com a divulgação da notícia de que sua família irá à Justiça pedir indenização da Chapecoense no valor de cerca de R$ 30 milhões. A ação deve ser protocolada ainda nesta semana, em SC, diz a Folha de S. Paulo.
DETALHES
- Mesmo com a adoção do teto do INSS (R$ 5.531) e ter fundação de previdência suplementar, 44,5% da receita liquida de SC vai para o pagamento de servidores ativos e 26,6% para os inativos, totalizando 71,1% de tudo o que o estado arrecada. Sobram apenas 28,9% para todos os outros gastos e investimentos.
- É alentador ver algumas câmaras de vereadores de SC tentando mudar atitudes. Uma delas tem sido aprovar projetos reduzindo o recesso dos respectivos legislativos, normalmente de 90 dias.