Tese de homicídio em nome da honra é rechaçada por tribunais
Tese de homicídio em nome da honra é rechaçada por tribunais
- Por Raul Sartori
- 14/11/2019
- 13:00
Tese repudiada
Na mesma semana – a presente – em que se registrou o 50º feminicídio em SC, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso originário de processo julgado no TJ-SC envolvendo um homem denunciado por matar a esposa estrangulada após uma festa. No seu voto, o ministro Rogerio Schietti Cruz escreveu: “Surpreende saber que ainda se postula, em pleno ano de 2019, a absolvição sumária de quem retira a vida da companheira por, supostamente, ter sua honra ferida pelo comportamento da vítima. Em um país que registrou, em 2018, a quantidade de 1.206 mulheres vítimas de feminicídio, soa no mínimo anacrônico alguém ainda sustentar a possibilidade de que se mate uma mulher em nome da honra do seu consorte”. De acordo com o processo, durante uma festa, a vítima teria dançado e conversado com outro rapaz, o que gerou a ira e despertou os ciúmes do marido, que estaria alcoolizado. Ela também teria dito que queria romper o relacionamento. Em casa, o homem pegou uma corda e laçou o pescoço da mulher, matando-a por asfixia.
Se…
Se cada deputado federal ou estadual não tivesse vereadores como seus principais cabos eleitorais se entenderia melhor a reação, virulenta até, dos legisladores dos dois níveis, diante da proposta de se extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes que não se sustentam.
Moderados
O governador Moisés e os senadores Major Olimpio e Soraya Thronicke vão ficar no PSL, independentemente da saída de Jair Bolsonaro. O que os três tem em comum é a moderação, e por isso não endossam a agenda qualificada como radical da “ala ideológica”, liderada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro no Congresso.
12 horas
Durou 12 horas a sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, anteontem, para discutir a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição da prisão em segunda instância. Por uns momentos presidida pelo deputado Celso Maldaner (MDB-SC), 109 se inscreveram para falar, mas nem todos puderam. Mas foi possível ler o relatório. Maldaner espera que na primeira sessão, semana que vem, seja aprovada a admissibilidade da PEC, que tem seu total apoio.
Será?
Será que o Congresso Nacional terá coragem de aprovar a prisão após a segunda instância, já que a maioria tem problemas com a Justiça? Nessa maioria estão alguns congressistas catarinenses.
Tabagismo
Foi eletrizante debate no Senado durante votação de projeto que amplia medidas de combate ao tabagismo. De um lado esteve o senador José Serra (PSDB-SP) e de outro o gaúcho Luis Carlos Heinze (PP-RS), frontalmente contrário, por comprometer o sustento de 180 mil famílias que plantam fumo em SC, Paraná e Rio Grande do Sul. O projeto proíbe a exposição de produtos destinados ao fumo em pontos de venda, alterações nas embalagens de cigarros, eliminação de substâncias que conferem sabor e aroma e punição para quem fumar em veículos com menores de 18 anos.
Fortalezas
Por proposição do senador Esperidião Amin (PP-SC) no próximo dia 21 o Senado promoverá sessão especial para comemorar os 40 anos de gestão da UFSC nas fortalezas de defesa da Ilha de SC, magníficas construções que integravam o antigo sistema defensivo criado pela Coroa Portuguesa e que são patrimônio histórico nacional.
Exploração
A Caixa Econômica Federal baixaráu sua taxa de juros do cheque especial, a partir de 1º de dezembro, para 4,99% ao mês. Ela mesma admitiu que assim mesmo tem uma lucratividade de 100%. Noutros bancos a taxa é em torno de 12%. Abusiva.
Promoção?
Há revendedores de combustíveis na região da Grande Florianópolis que enxergam o consumidor como um tolo. Em vários postos imensos banners anunciam gasolina comum a R$ 4,29 ao litro, enquanto algumas centenas de metros adiante há oferta por R$ 3,84.
Exceção
O artigo 9º do Código Estadual de Proteção aos Animais proíbe a utilização de animais em competições nas quais sejam obrigados a arrastar carretas sem rodas e com pesos, conhecidas por “zorra”. A Assembleia Legislativa vai promover uma audiência pública para discutir projeto que exclui da proibição os cavalos da raça Percheron e seus familiares. Perguntar não ofende: a infame “puxada” ficaria mais suave para eles?