TCE questiona prefeituras catarinenses sobre aumentos salariais de servidores
TCE questiona prefeituras catarinenses sobre aumentos salariais de servidores
- Por Raul Sartori
- 11/02/2021
- 13:00
Sem aumentos
Via oficio circular enviado aos 295 prefeitos e presidentes de câmaras municipais o Tribunal de Contas do Estado deu prazo de 10 dias para que informem da existência de leis que autorizaram reajuste ou outros aumentos salariais aos servidores nos exercícios de 2020 e 2021. É que se desconfia que houve quem passou por cima da Lei Complementar 173/2020, federal, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal devido à pandemia, que proíbe, até o final do exercício de 2021, a concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos federais, estaduais e municipais.
Nossa Manaus
Ninguém ousa falar publicamente, mas a comparação é inevitável entre alguns integrantes do Núcleo de Estudos da Economia Catarinense (Necat) da UFSC: Chapecó está bem perto do que é Manaus no caos do atendimento de casos de covid-19.
Voz
Muito mais entretido em divertir os inúmeros netos do que com a política, o ex-governador e ex-senador Jorge Bornhausen ainda continua sendo solicitado a dar suas opiniões na política nacional. Tem sido instado a palpitar sobre que nomes podem ser páreo para enfrentar Bolsonaro em 2022.
Luto
Uma lágrima para o engenheiro Marcos Rovaris, que foi secretário de Transportes e Obras na gestão do então governador Esperidião Amin, de 1982 e 1987. Além do bom humor, afabilidade e competência, deixa o legado de ter sido um homem bom, em todos os sentidos. Boa parte do desenvolvimento viário de SC começou com ele.
Ensino domiciliar
Na sessão de anteontem da Assembleia Legislativa foi rejeitado o requerimento para regime de prioridade na tramitação do projeto de lei complementar que regulamenta o ensino domiciliar em SC. Não é prioridade mesmo. Além do mais, é um assunto tão complexo que até as entidades solicitadas para se manifestar ficaram caladas.
Burocracia
É inconcebível, em plena e trágica pandemia, com milhares de mortos e com colapso na saúde pública, se ver salas de vacina em SC funcionando apenas de segunda a sexta-feira.
Respeito
O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC) está admirado com o novo presidente da Câmara, Arthur Lira, por valorizar o chamado Colégio de Líderes, que Rodrigo Maia, ególatra, desprezava, porque ele se achava o supremo líder. Afirmou, da tribuna: “Esta Casa fazia uma pauta de amigos, de compadres que iam ali, conversavam com o presidente e pautavam. Agora, [Lira] está pautando democraticamente, através do Colégio de Líderes, e isso, sim, é democracia”. Foi aplaudido.
Código Sanitário
Não está dormindo, como se afirmou, o projeto do novo Código de Vigilância Sanitária do Estado de SC. Os deputados envolvidos no tema criaram um grupo com as federações empresarias interessadas e representantes do Executivo para discussão maior. Houve consenso para a realização de audiências públicas após a pandemia.
Arquivo
O Ministério da Agricultura arquivou um enorme e longo processo administrativo instaurado contra uma das maiores indústrias catarinenses do setor pesqueiro, que foi acusada de comprar licenças desta atividade. A iniciativa do indiciamento teve como base a Lei Anticorrupção. O relatório final cita que os argumentos e provas apresentadas pela defesa deixaram claro que nenhum sócio, funcionário ou terceiro indicado pela empresa negociou compra de licenças ou participou de qualquer tipo de negociata ilegal. A defesa durante todo o processo ficou a cargo dos advogados Rodolfo Macedo do Prado e Rycharde Farah.
Bilhões no ralo
O Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público Federal e o Poder Executivo estão se unindo numa ação para destravar 3.921 obras públicas federais em todo o país. Estão orçadas em R$ 144 bilhões e consumiram cerca de R$ 10 bilhões até agora. Socorro!
Fura-filas
Com uma agilidade invulgar, a Câmara dos Deputados aprovou, por 416 votos, o regime de urgência para um projeto de lei que fixa pena de detenção de 1 a 3 anos e multa para quem furar a fila de prioridades na imunização contra covid-19. Que ninguém duvide se uma hora dessas aparecer um congressista entre os primeiros a dar o pior exemplo. Se existe um lugar de safados, é lá.