STJ reafirma que escolas particulares não podem recusar matrícula de alunos com necessidades especiais

Irrecusável Em importante precedente no país, originária de ação civil pública ajuizada em Blumenau, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou determinação às escolas particulares de SC de não poderem rejeitar alunos com necessidades educacionais especiais. Após uma ação de 2015, quatro colégios particulares do Vale do Itajaí foram proibidos de negar ou impedir a manutenção […]

Irrecusável
Em importante precedente no país, originária de ação civil pública ajuizada em Blumenau, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou determinação às escolas particulares de SC de não poderem rejeitar alunos com necessidades educacionais especiais. Após uma ação de 2015, quatro colégios particulares do Vale do Itajaí foram proibidos de negar ou impedir a manutenção da matrícula e frequência de alunos com necessidades educacionais especiais. Alegavam que não possuíam estrutura para o atendimento das demandas. Perguntas que não querem calar: para que existem as escolas especiais? A conta desta obrigatoriedade adicional vai remetida para quem?

Teoria do Sol
Aliados de Jair Bolsonaro, como os governadores Jorginho Mello (PL), Romeu Zema (Novo) e Ratinho Junior (PSD), todos em busca de obter mais projeção nacional, tem adotado o que poderia ser chamada de “teoria do Sol” em relação ao ex-presidente, diz a revista “Veja”. Teoria assim explicada: nem tão perto dele que possam se queimar, nem tão longe que não possam receber o seu calor.

Popularidade
Até ontem passavam de 2 milhões as visualizações de um vídeo postado em rede social pelo prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, mostrando o alcaide da capital almoçando em um restaurante popular onde convida os que estão apertados de grana a não ter receio e ir almoçar lá. A exemplo do seu antecessor, Topázio investe nas redes sociais.

Estilingues?
O mais novo “supremo” do país, Cristiano Zanin Martins, não está disposto a amenizar as penas dos envolvidos no “golpe de Estado” de 8 de janeiro. Relacionou entre as armas que os arruaceiros usaram naquele dia as “normais”, digamos assim, como facas, machados e máscaras. Mas estilingues?

Caribe
Por esse e outros motivos é que apenas 9% dos brasileiros acham bom ou ótimo o desempenho do nosso Congresso Nacional. Pudera. Saiu ontem um ranking dos senadores que mais empregam pessoas sem concurso, em cargos comissionados. O líder do cabide é Eduardo Gomes (PL-TO), com 82, número maior que milhares de empresas de porte médio. Outros 12 senadores também têm mais de 50 assessores pagos com dinheiro público. Felizmente, nenhum de SC.

Arte em movimento
Agenda cheia, de lá para cá, vivendo entre SC e São Paulo. Em São Paulo, neste momento o artista Sérgio Adriano H está na mostra “Dos Brasis – Arte e Pensamento Negro”, que vai até 28 de janeiro de 2024 no Sesc Belenzinho. Em Florianópolis, ele movimenta duas agendas. O projeto CORpo-Manifesto, que começa amanhã no Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFSC. No dia 21 realiza a ação em frente ao Museu Victor Meirelles e, por fim, na sexta, cumpre agenda na Udesc. Depois, segue para Itajaí, Joinville, São Francisco do Sul, Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).

Museu do Mar
O estupendo Museu Nacional do Mar, em São Francisco do Sul, ganhou um padrinho, o deputado estadual Antídio Lunelli (MDB), que encaminhou à Secretaria de Estado do Turismo e à Fundação Catarinense de Cultura uma indicação solicitando agilidade nas obras de restauração para reabertura, já que está fechado para visitação desde novembro do ano passado. Até 2022 o lindo recebia, em média, 40 mil pessoas por ano.

Bom pagador
Sempre que o governo estadual – como outros, federal e municipais – anuncia generosos programas para devedores de impostos, com descontos de juros e multas, como é o Recupera Mais, o bom pagador se vê como traído. Para não deixar essa impressão, o governador Jorginho Mello promete que instituir em 2024 um programa de classificação do contribuinte, para garantir tratamento diferenciado àqueles com bom histórico de conformidade fiscal. A conferir.

Paradas de cruzeiro
Em simpósio sobre o assunto, semana passada, em Balneário Piçarras, anunciou-se a novidade sobre escalas de cruzeiros em SC na temporada 2023/2024: a entrada de São Francisco como destino, com uma parada teste. A cidade histórica de SC merece seu lugar ao sol.

Náutica
A indústria náutica de SC, já uma grande líder nacional, vai com tudo na São Paulo Boat Show, de 21 a 26 de setembro, na capital paulista. SC estará representada no evento por meio de 13 empresas, das quais 11 estaleiros, de Itajaí, Biguaçu, Palhoça, Florianópolis, Blumenau e São José.