STF reafirma que fugir do local de acidente é classificado como crime
STF reafirma que fugir do local de acidente é classificado como crime
- Por Raul Sartori
- 16/10/2020
- 13:00
Fuga
O Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a fuga do local do acidente. Entendeu-se que a norma não viola a garantia de não autoincriminação. Na ação analisada, a Procuradoria-Geral da República sustentava que os Tribunais de Justiça de SC, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, têm declarado a inconstitucionalidade do dispositivo, com o entendimento de que, ao tipificar como crime “afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída”, ele terminaria por impor ao motorista a obrigação de colaborar com a produção de provas contra si, o que ofenderia os princípios constitucionais da ampla defesa e da não autoincriminação.
Renovação?
Entendidos em política dizem que tanto em SC como no resto do país há uma tendência para que os legislativos municipais tenham uma renovação muito maior em comparação a tudo que ocorreu até agora. O que pode e deve permitir isso é o fim das coligações na eleição para vereador. Assim, partidos que tiveram pouca expressão até tempos recentes, podem conseguir muito espaço nos parlamentos dos municípios. E isso é muito bom. Quem sabe novas ideias, novas atitudes!
O patriota
Luciano Hang é um homem de negócios, atrai negócios e dinheiro, evidentemente. A fabricante de bonecos Sulamericana resolveu fazer uma homenagem ao dono da Havan, “por ser patriota” e acaba de lançar, a R$ 14,99 por peça, o super-herói Boneco Brasil, com as feições dele, com aquela discutível roupa verde-amarela. A rede Havan encomendou o produto para venda em suas lojas.
Concorrência no chope
A IMM, empresa de eventos esportivos e culturais do fundo Mubadala, acaba de comprar o SP Oktoberfest, publicou ontem o colunista Lauro Jardim. O título, atualmente, é da Oktoberfest de Blumenau, que atrai cerca de 600 mil pessoas por edição. A versão paulistana levou 93 mil pessoas ao Jóquei Clube no ano passado, mas o objetivo é torná-la a maior do país.
Ressaca
Dois dias depois de conseguir sua maior audiência, transmitindo o jogo do Brasil contra o Peru pelas Eliminatórias da Copa, terça-feira, a TV Brasil mostrou ao vivo, ontem à tarde, o embate entre Joinville e Tubarão, na vazia Arena Joinville, pela Série D do Campeonato Brasileiro. Imagina-se a audiência.
Comportamento
Vai dar o que falar o recente decreto municipal de Florianópolis que institui o Plano de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. A discussão, que chegou acalorada na Assembleia Legislativa, é sempre a mesma: o poder público pode impor liberdades (como se já não existissem leis suficientes para garanti-las) sem atentar que, não raro, ferem a dos que as desfrutam democraticamente, mas constatando que minorias (algumas barulhentas) querem ser mais iguais?
Microempreendedor
O deputado federal Daniel Freitas (PSL-SC) conversou antes com desportistas para formular um interessante projeto de lei que pode ser revolucionário no esporte nacional: classifica o atleta independente, que não pertença a nenhum clube ou associação, como microempreendedor individual (MEI). Assim poderá fazer contratos personalizados, ficar em dia com seus compromissos previdenciários, dar segurança à entidade para a qual presta serviço e também aos patrocinadores, que muitas vezes deixam de apoiar por receio de problemas jurídicos no futuro.
Esporte nacional
Milhões de brasileiros riem de mais um episódio do esporte político nacional: esconder dinheiro (de corrupção) na cueca, ou “entre os glúteos”, como alguns meios de comunicação preferiram qualificar, o flagra feito pela Policia Federal envolvendo nada mais nada menos que o vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR). Bolsonaro agiu rápido: demoveu-o do cargo.
Professor
Foi celebrado ontem o Dia do Professor. Profissionais extremamente importantes para a formação da nação e que tanto sofrem com a desvalorização, em todos os sentidos. Nessa pandemia eles tiveram que se superar para conseguir ministrar as aulas a distância e se reinventar para manter os alunos interessados. Quando se vai reparar a contínua e cruel injustiça com a classe quanto ao que ela realmente merece: respeito e melhores salários?