Senado aprova “Lei Mariana Ferrer”, que protege vítimas de crimes sexuais em atos judiciais
Senado aprova “Lei Mariana Ferrer”, que protege vítimas de crimes sexuais em atos judiciais
- Por Raul Sartori
- 29/10/2021
- 8:00
Lei Mariana Ferrer
O Senado acabou aprovando, no final da sessão de anteontem, o projeto, de autoria da Câmara dos Deputados, que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade durante o processo judicial. Já antecipadamente batizado de Lei Mariana Ferrer (ainda precisa da sanção de Bolsonaro), foi inspirado no caso da influenciadora digital catarinense Mariana Ferrer, dopada e estuprada durante uma festa na Ilha de SC, em 2018.
Se…
Se não fosse a contundente reação de inúmeras entidades empresariais e de trabalhadores de SC, sim, seria aprovado, no afogadilho, como sempre convém em tais circunstâncias, o projeto em que despudorados deputados estaduais se autoconcederiam uma generosa aposentadoria especial, mesmo com quatro anos de mandato. Um privilégio obsceno. A maioria teve o pudor de barra-lo.
UFSC parada
Sob a alegação de que não poderia ficar calado diante do fato, o deputado estadual Bruno Souza (Novo) deixou a zona de conforto da grande maioria, e radicalizou: bancou de seu bolso o custo de exibição de três outdoors em pontos estratégicos da Ilha de SC, estampando, no alto, a frase “Todos voltaram, menos a UFSC” e, logo abaixo, o complemento “589 dias sem aulas presenciais”. A percepção que se tem é que boa parte da população concorda com ele, embora a instituição tenha dado explicações.
Do primeiro time
Ao completar 20 anos de carreira, o artista joinvilense Sérgio Adriano H alcança a meta de inserir obras no acervo do Fama Museu, de Itu, no interior de São Paulo, e no do Museu de Arte do Rio (MAR), instituições ambicionadas como referência em arte contemporânea brasileira. No primeiro caso, a concretização se dá pela conquista de edital que prevê mostra individual, que abre no dia 11 de dezembro, e a inclusão na coleção. No MAR a articulação e convite se deu a partir do curador Paulo Herkenhoff. A entrega das obras no Rio será em 19 de novembro.
Número de identificação
O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi à tribuna comemorar a decisão do Estado de SC de se antecipar e adotar formalmente, mesmo antes de finalizada a aprovação pelo Congresso Nacional, o teor do projeto de lei 1.422/2019, que define o CPF como único número de identificação do cidadão. Informou que a partir da semana que vem, o número do CPF será o único a identificar também a carteira de identidade.
Condição moral
Não há o que discordar do senador Jorginho Mello (PL-SC) quando diz que o relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), notório corrupto, não tem “condição moral nenhuma para indiciar alguém”. Mas, convenhamos, mesmo com os espetáculos midiáticos à parte, a CPI teve seus bons e merecidos momentos.
Ensinar em casa
Foi adiante, e aprovado, projeto que regulamenta o ensino domiciliar em SC, com garantia de tutela do estado. O curioso é que no mesmo Legislativo estadual ele foi rejeitado na Comissão de Educação, que seguiu parecer de várias diligências de entidades do setor educacional. Sua sanção pelo governador para virar lei é uma incógnita.
Cláusula inválida
Nosso sindicalismo não raro se passa. Um caso: o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC) manteve decisão que considerou inválida cláusula de convenção coletiva que estipulava a lojas do município de São José a filiação ao sindicato patronal como condição obrigatória para que os empregados da categoria pudessem trabalhar em feriados. A ação foi apresentada por uma livraria que abriu suas portas dias 2 e 15 de novembro de 2020 (Finados e Proclamação da República) e foi notificada pelo sindicato patronal.
Monitoramento?
O governo do estado não respondeu a uma grave denúncia do deputado estadual Kennedy Nunes. Diz ele que o Executivo criou um comitê para monitorar integrantes da administração estadual e de suas forças militares nas redes sociais.
Em campanha
O ex-prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes (PSD), quer ser o futuro governador de SC. Pré-candidato, já tem dois compromissos claros e imutáveis se tiver sua candidatura confirmada: fazer um governo paritário, com metade do secretariado composto por mulheres, e não disputar a reeleição.