SC precisa criar 43.322 vagas em creche até 2025
SC precisa criar 43.322 vagas em creche até 2025
- Por Raul Sartori
- 27/11/2019
- 13:00
Vagas em creche
SC precisa criar 43.322 vagas em creche até 2025 para cumprir o que determinam as leis dos planos municipais de educação. Os dados fazem parte de um primeiro relatório de monitoramento, elaborado pelo MP-SC. Mostra que Florianópolis (4.589), São José (3.622) e Joinville (3.480) são as cidades com maior demanda de novas vagas. São Miguel do Oeste e Concórdia comparecem com louvor: 100% de toda demanda é atendida.
Tema quente 1
Um caloroso debate toma conta de Criciúma – e tomara que contagie outras cidades de SC – onde a indignação da população é a mesma em muitos lugares: um projeto de iniciativa popular que, se conseguir no mínimo 7.229 assinaturas de eleitores, ganha o direito de ser apreciado no Legislativo local. Ele propõe reduzir o salário dos vereadores, que é de R$ 9,6 mil, para R$ 2,6 mil, valor este que é a média de renda do criciumense.
Tema quente 2
É lamentável que tal discussão não alcance os andares legislativos acima dos municipais, como a Assembleia Legislativa e o Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), com seus salários nababescos e milionárias verbas de gabinete.
Postura
O deputado estadual Bruno Souza (Novo) dispensou indicação de um nome, entidade ou projeto para ser homenageado com a Comenda do Legislativo, entregue anteontem à noite. Anota que só para encomendar medalhas, certificados e outros itens para os 40 homenageados (um para cada deputado) o custo foi de R$ 40 mil. Não é contra tais preitos, mas que cada deputado pague do seu bolso. Correto.
Deboche
Fez bem o Tribunal de Contas do Estado em suspender edital de licitação para concessão do aeroporto Serafim Bertaso, de Chapecó. A Prefeitura ignorou totalmente 30 das 51 recomendações feitas previamente pela corte de contas para sua elaboração. E não se trata de pouco dinheiro. O valor estimado para operação em 30 anos é de R$ 609 milhões.
Proibição
Quem vender narguilês, essências e outros produtos relacionados ao tabagismo a menores de idade poderá ter o estabelecimento interditado, além de pagar multa, conforme projeto de lei que foi analisado semana passada no Senado. Para lembrar: desde 2009 Florianópolis tem uma lei municipal até mais ampla. Proíbe que se fume em qualquer espaço de uso coletivo, público ou privado, fechado ou parcialmente fechado com telhado e divisórias, onde ocorra trânsito ou permanência de pessoas.
Quebra de sigilo
O Diário Oficial da União publicou ontem a lei 13.913, que permite a interceptação de correspondências enviadas ou recebidas por presos, condenados ou provisórios, para ajudar na investigação criminal ou processo penal. Providência mais importante ainda espera: a instalação de equipamentos para vedar a entrada de telefones celulares nas prisões.
Arquibancada
Um conselho para as torcidas organizadas, e em especial, para as do Avaí, Criciúma e Chapecoense, nesse momento difícil dos três: o presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, projeto que amplia a lista de casos de violência passíveis de punição pelo Estatuto de Defesa do Torcedor e aumenta a sanção prevista. A nova lei, publicada ontem, inclui a violência praticada pelas torcidas organizadas, e seus associados, mesmo quando não houver partida em disputa. Permite, assim, punir os casos de invasão de treinos, confrontos entre torcedores fora dos estádios e atos de agressão praticados contra atletas, árbitros, fiscais, organizadores de eventos e jornalistas mesmo em seus períodos de folga. Atualmente, o estatuto prevê punição apenas para as agressões ocorridas durantes as partidas.
Raiva
Enraivece saber que nos últimos dois anos prescreveram 946 ações penais, das quais 830 no Superior Tribunal de Justiça e 116 no Supremo Tribunal Federal. Os criminosos estão soltos graças à morosidade do poder Judiciário. Socorro!
Ganho fácil
É de se admirar que com toda informação disponível há ainda pessoas – umas inocentes e ingênuas, mas a maioria tomada pela ganancia – que ainda caem nessas verdadeiras arapucas que são as tais pirâmides financeiras, do tipo desfeita ontem no Vale do Itajai, cujos suspeitos, muito exibidos nas redes sociais e agora presos, teriam movimentado R$ 25 milhões apenas neste ano.