Proposta de Reforma da Previdência do estado recebe 73 emendas
Proposta de Reforma da Previdência do estado recebe 73 emendas
- Por Raul Sartori
- 27/07/2021
- 8:00
Emendas
Findo o prazo para tal, foram recebidas 73 emendas ao projeto do Executivo de reforma da previdência estadual. No ranking, a liderança absoluta e disparada ficou com o deputado Fabiano da Luz, do PT: 28. O mais próximo foi Maurício Eskudlark (PL): 8. Uma das principais sugere a supressão da alíquota de 14% para os inativos que recebem até R$ 6.433,57 (teto do INSS), atualmente isentos. A alteração do governo atinge 74,99% dos aposentados e 77,08% dos pensionistas do Poder Executivo.
Oligarquias
Há algum tempo não se fala mais das históricas oligarquias políticas de SC, como foram as amadas e odiadas representadas pelas famílias Ramos e Konder-Bornhausen até décadas recentes. Mas há ainda DNAs espalhados por aí. O ex-deputado federal Paulo Bornhausen está se apresentando como pré-candidato ao Senado.
Ambiente experimental
Uma lei aprovada semana passada em Jaraguá do Sul chama a atenção pela novidade: permite a criação de ambientes experimentais onde empresas com propostas inovadoras poderão testar seus produtos sem a necessidade de arcar com as tributações e cumprir as regulamentações habituais, ou seja, com mais liberdade econômica e jurídica. As autorizações temporárias podem ser de um ano (prorrogáveis por mais um) para quem têm produtos inovadores em estágio de experimentação.
Inclusão
Os excluídos em SC comemoram mais uma conquista. Mais uma lei estadual (a 18.162) sancionada semana passada pelo governador Carlos Moisés, obriga que estabelecimentos públicos e privados que disponibilizem atendimento prioritário ou vagas preferenciais em seus estacionamentos, insiram, nas respectivas placas indicativas, a “fita quebra-cabeça”, símbolo mundial da conscientização do transtorno de aspecto autista. A primeira penalidade pelo descumprimento da lei é uma advertência ao estabelecimento; na reincidência, multa de R$ 3 mil.
Fenômeno
Em boa parte das prefeituras de SC vem acontecendo um fenômeno: empresas que ganharam licitações para obras públicas pedem para adiar ou até anulá-las devido ao grande aumento no preço dos insumos, como aço, pvc, cimento e ferro, entre outros, nos últimos meses e semanas, gerando grande diferença entre os orçamentos vencedores e os custos reais das obras.
Lixo Zero
Com o projeto Lixo Orgânico Zero, o Centro de Ciências Agroveterinárias da Udesc em Lages, em parceria com a Prefeitura, é tido como a primeira iniciativa no Brasil instalada dentro de uma instituição de ensino superior e que servirá de modelo para outras cidades. Em 2020 foram gastos R$ 11 milhões com a coleta e a destinação do lixo no município; sem o projeto seriam R$ 16 milhões, no mínimo. Um estudo mostrou que se a mesma estratégia fosse aplicada em âmbito nacional, a economia para as prefeituras (que gastam anualmente cerca de R$ 25 bilhões) seria superior a R$ 4 bilhões.
Desculpa
A pandemia tem sido (ou se tenta) usá-la com propósitos discutíveis. É o caso de um mandado de segurança, negado na Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, impetrado por uma graduanda que pretendia ver autorizada a matrícula provisória em curso de mestrado em que foi aprovada, bem como sua participação em projetos e bolsas de ensino e pesquisa. Detalhe: ela ainda não conseguiu concluir o curso de graduação, alegando intercorrências da pandemia.
Dano moral
Não se conhecia decisão judicial como a da Vara da Fazenda Pública da comarca de Balneário Camboriú que condenou uma rede varejista flagrada na venda de mamão e pimentão com a presença de agrotóxicos não autorizados. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público e o valor da reparação foi de R$ 50 mil. O consumidor agradece. E que sirva de alerta.
Escárnio
Se estivessem completamente disponíveis os nomes das empresas que mais devem ICMS em SC, o contribuinte subiria nas tamancas. Com toda certeza estão lá executivos e donos de algumas delas que fazem escárnio do bom pagador. Com a maior cara limpa do mundo, explicitamente despudorados, exibem nas coluna e redes sociais mostrando seus “brinquedos” e diversões: jatinhos, iates, férias milionárias com mulheres deslumbrantes em vários cantos do mundo. E o mais espantoso: a casa deles nunca cai.
Ativismo
Sim, há que se concordar. Aqui, como se emite opiniões, também se faz ativismo, em várias frentes, mas apartidário, suave, sem radicalismo, em prol do entendimento e, sobretudo, do bom senso.