Projeto para proibir gênero neutro em comunicações de órgãos públicos recebe parecer favorável da PGE
Projeto para proibir gênero neutro em comunicações de órgãos públicos recebe parecer favorável da PGE
- Por Raul Sartori
- 14/07/2023
- 8:00
Linguagem de gênero 1
Instada pela Casa Civil, a Procuradoria-Geral do Estado deu parecer favorável a respeito do projeto de lei 14/2023, do deputado estadual Sargento Lima (PL), que pretende proibir a utilização de linguagem neutra nos canais de comunicação oficiais dos órgãos públicos da administração direta e indireta do Estado. Argumento: a comunicação oficial deve ser homogênea e impessoal, o que proporciona aos cidadãos a possibilidade de controlar a legitimidade da conduta dos agentes públicos. Convincente.
Linguagem de gênero 2
A linguagem neutra visa à substituição de artigos femininos e masculinos por letras ou símbolos, bem como à introdução de pronomes que se refiram a qualquer pessoa, sem flexão de gênero. Seus defensores dizem que essa forma de comunicação seria representativa de pessoas não binárias, ou seja, daquelas que não se identificam com os gêneros feminino ou masculino. Cé entre nós: se nove em cada 10 brasileiros mal sabem falar corretamente seu idioma….
Pagamento
Um detalhe mais que importante – para ciência do contribuinte, principalmente, que é quem vai bancar a bilionária conta – no Programa Universidade Gratuita, aprovado esta semana na Assembleia Legislativa: o trabalho exigido do aluno como contrapartida à bolsa, que na proposta original compreendia risíveis 4 horas e 20 minutos por mês, passa a ser semanal. Os estudantes terão prazo de até dois anos após o término do curso para comprovar a realização da contrapartida.
Tarda e falha
Nessa briga de 30 anos com o Paraná e São Paulo, agora finalmente encerrada com o estabelecimento de novos limites e divisão justa de royalties de petróleo em favor de SC, confirma-se o velho chavão de que nossa justiça, quando quer, é tarde e falha.
Percepção
O esporte, infelizmente, é ainda um mundo muito machista e os exemplos são diários. O que dizer da fritura da blumenauense Ana Moser como ministra do Esporte? Apenas um medalhão do mundo esportista masculino – o ex-craque Raí – veio a público manifestar apoio a gestão da ex-voleibolista.
Escolas militares
Além de SC, que tem nove unidades e cerca de 5 mil alunos, os governos do Paraná, São Paulo, Pará e Acre decidiram contrariar o Ministério da Educação e manter suas escolas cívico-militares, com recursos próprios, inclusive com mudança de nomenclatura. Minas Gerais, Tocantins, Amazonas e Amapá analisam a continuidade.
Batman Day
Alvo de críticas e piadas nas redes sociais, a vereadora bolsonarista de Florianópolis, Maryanne Mattos (PL), que esta semana apresentou projeto de lei que propõe a criação do Dia do Batman na capital catarinenses, dá seus motivos: o super-herói utiliza, no combate ao crime, uma enorme coleção de equipamentos avançados, veículos extraordinários, seu cérebro privilegiado e técnicas de combate corpo a corpo. Mais: “É um personagem que reflete a justiça e se destaca na segurança pública”. Pensando bem…
Dedo
Executivos da Autopista Litoral Sul, assediados a toda hora sobre os projetos de terceira pista no trecho da BR-101 entre Tijucas e Balneário Piçarras, dizem a quem pergunta que há algo estranho contra SC na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Muito de tudo daqui que vai para lá é bloqueado. A conferir.
Direita trans
Definição sui generis do deputado estadual Sargento Lima em relação aos 20 deputados federais do PL que votaram a favor da Reforma Tributária. Classificou-os como de “direita trans”: “Aquela que se identifica como direita no período eleitoral, gosta de usar o verde amarelo para pedir voto, mas na verdade é de esquerda”.
Coisas boas
Fatos que poucos sabem no serviço público. É o caso do projeto Sangue Total, criado há um ano e pelo qual o Corpo de Bombeiros Militar de SC, em parceria com o Samu e Hemosc, faz o transporte de bolsas de sangue em operações aeromédicas. Agiliza o trabalho e salva vidas. Nesse tempo 22 pessoas foram atendidas, das quais 18 salvas pela celeridade do atendimento.
Venda casada
Mais uma decisão, agora do Tribunal de Justiça de SC, reafirmou a ilegalidade da prática de venda casada de bebidas e ingressos para salas de cinema. A ação teve origem no norte catarinense onde uma consumidora foi impedida de ingressar em uma sala de cinema com um copo de café e outro de suco, adquiridos em outro estabelecimento comercial.