Projeto de lei proíbe que governo feche estabelecimentos durante pandemias sem ouvir comerciantes
Projeto de lei proíbe que governo feche estabelecimentos durante pandemias sem ouvir comerciantes
- Por Raul Sartori
- 13/10/2021
- 8:00
Prevenção futura…
Para que não se repita erros em uma eventual futura pandemia: depende do governador Carlos Moisés para virar lei projeto de autoria da deputada Ana Campagnolo (PSL), que impede o governo estadual de decretar o fechamento de estabelecimentos comerciais durante qualquer pandemia, sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregadores do setor.
…e o que seria
Uma pesquisa do Sebrae apontou que SC teria 500 mil desempregados se os lockdowns tivessem sido mantidos. Com seus 785 mil pequenos negócios, seriam os mais prejudicados com medidas daquela dimensão. A Fiesc mandou dizer que apoia a iniciativa.
Turismo de época
Uma prova de que há necessidade de SC difundir bem mais do que já tenta fazer, a imagem de que não tem apenas turismo de verão. O site de reservas Booking.com acaba de constatar que dois em cada três brasileiros (67%) disseram que têm planos para viagens nos próximos três a seis meses e que nos 10 destinos mais buscados pelos viajantes pelo país neste mês de outubro não há nenhum de SC.
Berreiro geral
Não se tem conhecimento de ação de tal dimensão nos últimos tempos como a que envolverá hoje, às 10 horas, o MPSC, MPF, MPT, chefes dos poderes e parlamentares, com transmissão pelo Youtube, para mostrar o imenso impacto da indecorosa Proposta de Emenda à Constituição 005/2021, que provoca sérios danos à defesa da sociedade e ao combate à corrupção e à criminalidade. A insanidade maior está em artigo permitindo que políticos interfiram para desfazer as medidas adotadas pelo Ministério Público.
Comando do TRT
Em votação realizada anteontem, o desembargador José Ernesto Manzi foi eleito presidente do Tribunal Regional do Trabalho de SC para mandato até dezembro de 2023. Pela primeira ali, também foi realizada eleição para o cargo de ouvidor e ouvidor substituto, também para um mandato de dois anos. Foram eleitas, respectivamente, as desembargadoras Quézia de Araújo Gonzalez e Lília Abreu.
Manual de manutenção
Com veto do Executivo derrubado, a Assembleia Legislativa promulgou a moralizadora lei estadual 18.221, já em vigor, que institui o Manual de Manutenção de Obra Pública no âmbito da administração estadual. De agora em diante qualquer edital de obra pública tem que prever, por parte da empresa vencedora, a elaboração e entrega de manual onde conste informações técnicas necessárias à manutenção, materiais utilizados e periodicidade de vistoria, dentre outras informações.
Caju detona
De seu refúgio no sul da Ilha de SC, o ex-craque tri-campeão mundial de 1970 Paulo Cesar Cajú escreveu contundente artigo para a última edição da revista “Placar” onde diz que os treinadores Felipão, Tite e Carille representam três gerações de uma mesma escola, “danosa e destrutiva do futebol brasileiro e que não pode se perpetuar”. Olha….
Defesa da roleta
O catarinense Vinicius Lummertz, secretário de Turismo do Estado de São Paulo, continua sua persistente campanha pela abertura dos cassinos no Brasil, em modelos integrados a resorts, parques temáticos, centros de eventos, teatros, hotéis de luxo e spas, entre outros, conforme projeto em discussão no Congresso Nacional. O que o incomoda é saber que metade dos turistas que vão jogar no Uruguai são brasileiros. O país vizinho recebe cerca de 3,2 milhões de estrangeiros por ano enquanto isso o Brasil todo estacionou em 6 milhões.
Lua de mel
Os deputados estaduais, de situação e oposição, estão em lua de mel com Carlos Moisés. É que o governador está “pagando” os recursos destinados por eles por meio de emendas impositivas ao orçamento do estado. O dinheiro vai para projetos nos municípios. Em nome dos deputados, Moacir Sopelsa (MDB) foi à tribuna para registrar que em toda história “nunca se teve a oportunidade de ter as emendas impositivas pagas”.
Internação forçada
O posicionamento firme da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), evitou a aprovação de mais uma sandice no Congresso Nacional. Um projeto propunha que se tornasse obrigatória a internação hospitalar de pessoas com mais de 79 anos de idade comprovadamente infectadas pelo novo coronavírus. Ao autor, Flávio Nogueira (PDT-PI), faltou pensar um pouco. A necessidade de internação é determinada pelas condições do paciente, pela possibilidade de atenção adequada ou necessidade de manter o isolamento.