Projeto de lei proíbe cerceamento da liberdade de opinião nos espaços escolar e universitário
Projeto de lei proíbe cerceamento da liberdade de opinião nos espaços escolar e universitário
- Por Raul Sartori
- 24/01/2020
- 13:00
Liberdade de expressão
Nesses tempos um tanto obscuros, em que se tenta impedir muitos temas nas escolas, vê-se luz no final do túnel. A liberdade de expressão, opinião e pensamento no ambiente escolar poderá ser assegurada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação a estudantes e profissionais da educação básica e superior. Resguardar legalmente esse exercício é o objetivo do projeto de lei 3.942/2019, do senador Dário Berger (MDB-SC) que poderá ser colocado em votação final na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Se não houver recurso, vai para o plenário e, em seguida, encaminhado para a Câmara dos Deputados. A proposta proíbe o cerceamento da liberdade de opinião nos espaços escolar e universitário, especialmente mediante coação, ameaça ou violência. A prática de atos discriminatórios ou preconceituosos também deverá ser apurada. Fica proibida ainda a operação, durante as aulas, de equipamentos eletrônicos de uso individual por parte dos estudantes, sem finalidade educacional ou prévia anuência do professor.
Causa própria
Escreveu-se aqui que o deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC) apresentou projeto para extinguir a portaria do Inmetro que proíbe serviços de reforma de pneus usados por motocicletas, triciclos e veículos similares. Detalhe: o congressista é um dos maiores acionistas da FM Pneus, rede de revenda de pneus novos e usados, com sede em Maravilha e com lojas em outros municípios de SC, Rio Grande do Sul e Paraná.
Veto bilionário
O governador Carlos Moisés vetou o artigo 18 do projeto de lei 435/2019, uma espécie de jabuti aposto por alguns deputados (sabe-se com que interesses, não do público, evidentemente) durante sua tramitação na Assembleia Legislativa, que permite a quitação de dívidas tributárias com títulos emitidos (e não cobertos) pela SC Participação e Investimentos S.A. (Invesc), empresa criada pelo governo estadual em 1995 com o objetivo de gerar recursos para investimentos públicos no estado. Esse esqueleto, que ainda está no armário, tem o fantástico passivo de R$ 6 bilhões, que mais cedo ou mais tarde vai ter que ser coberto e se sabe por quem. É um esqueleto difícil de ser incinerado. Assim se tenta desde 2005. E nada.
Ministério exclusivo
Depois da aprovação do governador Carlos Moisés à proposta, é que o presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública, coronel Araújo Gomes, foi à Brasília, anteontem, juntar-se aos secretários da mesma pasta de todo país para pedir a Bolsonaro a recriação do ministério exclusivo para o setor, desvinculando-se do da Justiça. O presidente prometeu uma resposta rápida. O ministro Sérgio Moro torce o nariz.
Líder feminina
O que chama a atenção na condenação a penas que, somadas, alcançam 140 anos de prisão em regime fechado, aplicadas pelo juiz Edemar Leopoldo Schlösser, da Vara Criminal da comarca de Brusque, a 23 integrantes de uma facção criminosa, por tráfico de drogas, associação ao tráfico e corrupção de menores, é a presença de uma mulher na liderança do grupo não só ali, como em SC, tendo sob seu escudo outras “10 leais”. O condenado grupo brusquense constituía-se de famílias inteiras, incluindo pais e filhos, maridos e esposas, ex-companheiros e vizinhos, morando em condomínio popular, e todos unidos pelo crime.
Se…
Se a escolha dos conselheiros vitalícios do Tribunal de Contas do Estado não fosse política, e sim técnica, não se questionaria, nos bastidores, como convém a alguns covardes, a “decisão singular” do conselheiro e ex-deputado estadual Dado Cherem, que sustou cautelarmente o edital de licitação do Parque Urbano e Marina na Beira-Mar Norte, em Florianópolis.
Faltou perguntar
Pesquisa publicada nesta semana mostra que, se pudessem, 64% dos moradores da cidade São Paulo deixariam a cidade. Faltou perguntar para quais outras paragens gostariam de ir. Muito provavelmente, cidades de SC estariam entre as preferidas, depois das do interior paulista. Em muitos casos, é uma volta para casa de catarinenses que migraram para lá no passado, em busca de melhores oportunidades e agora, aposentados ou fugindo da violência, retornam às origens.
Terceiro Mundo
Há semanas registrou-se aqui, o mato, restos de pneus, animais mortos e muita sujeira junto às muretas que dividem as pistas da Rodovia Antônio Heil (Brusque-Itajaí), por onde passam diariamente milhares de turistas, que colhem ali, chegando ou saindo, a pior das impressões. Acresce-se, agora, o mato alto nas laterais, cobrindo as placas de sinalização da rodovia, supervisionada pelo Deinfra.