Municípios pequenos custam R$ 1 bilhão por ano ao contribuinte catarinenses
Municípios pequenos custam R$ 1 bilhão por ano ao contribuinte catarinenses
- Por Raul Sartori
- 05/12/2019
- 13:00
Quanto custa
Chega a aproximadamente R$ 1 bilhão o custo adicional pago pela população de SC, por ano, com a emancipação de 94 municípios após a Constituição Federal de 1988, concluiu mais um interessante estudo do Tribunal de Contas do Estado. Outro levantamento a ser feito em seguia vai levantar os benefícios ou não do movimento emancipatório. Recentemente, o mesmo TCE publicou outro importante estudo em que constatou que 105 municípios catarinenses com menos de 5 mil habitantes têm extrema fragilidade nas receitas próprias. Sem elas não se manteriam.
Ufa!
O Congresso Nacional manteve, anteontem, o veto à volta da propaganda partidária fora de ano eleitoral. Se tivesse sido derrubado, teriam acesso à propaganda partidária os partidos que tenham atingido a cláusula de desempenho, proporcionalmente à bancada eleita. O tempo variaria de 10 a 20 minutos semestralmente. Era volta daquele conhecido tormento, no rádio e na TV.
Garantia solidária
De autoria do então deputado federal e agora senador Esperidião Amin (PP-SC), o presidente Jair Bolsonaro transformou em lei, esta semana, projeto que autoriza a criação de sociedades de garantia solidária (SGSs). Conforme a nova lei, a SGS será criada na forma de sociedade por ações. Os sócios participantes poderão ser desde grandes investidores a empresas de pequeno porte. A garantia fornecida será vinculada a uma taxa de remuneração pelo serviço prestado, fixada por meio de contrato com cláusulas sobre as obrigações do sócio beneficiário perante a sociedade. Para a concessão da garantia, a sociedade poderá exigir contragarantia do sócio.
Trombone
Quem conhece de perto o deputado federal Coronel Armando (PSL-SC) garante que ele não se calará com a advertência, por mais suave que seja, que vai receber da direção nacional do partido, por ter, junto com outros colegas congressistas do partido, se alinhado ao presidente Jair Bolsonaro na disputa de poder que ocorreu dentro da legenda, há dois meses. Como consequência maior, resultou na criação de uma nova sigla, a Aliança pelo Brasil, a que Armando se filiará imediatamente assim que for oficializada.
Repúdio
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, anteontem, por coincidência Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, moção de repudio ao governo federal pelo projeto de lei enviado ao Congresso que altera a conhecida Lei de Cotas, que estabelece percentual mínimo de vagas de trabalho que devem ser reservadas, variável conforme o porte da empresa. Realmente difícil de acreditar em iniciativa tão despropositada.
Roda gigante
A mídia em geral, e a carioca em especial, está encantada com a inauguração, hoje, da roda-gigante mais gigante da América Latina, com altura equivalente a um prédio de 25 andares. Nenhum “contra” se interpôs no caminho, ao contrário do projeto de Balneário Camboriú, que finalmente superou imensos obstáculos e está vingando. Mas dá para imaginar se um investidor daqueles resolvesse montar uma daquelas estruturas na Ilha de SC? É muito provável que os ecochatos-caviar, de bar e passeata impediriam até de expor a ideia.
Avião elétrico
Dizem as folhas cariocas que a Embraer deu mais um passo na construção do protótipo de aeronave de propulsão 100% elétrica, à base de baterias. Acabou de receber aquele que é tido como equipamento fundamental da máquina, o inversor, produzido pela catarinense Weg, de Jaraguá do Sul. O avião pode começar a cortar os céus no começo do próximo ano.
Cultura nacional
A bancada sulista no Congresso Nacional uniu-se na Comissão de Educação para aprovar projeto de lei que eleva o rodeio crioulo e suas expressões artístico-culturais e campeiras à condição de manifestação da cultura nacional. A proposta segue para votação no plenário do Senado. O texto considera como expressões artístico-culturais cantos e músicas tradicionalistas gaúchas; poemas e poesias; trovas; declamações; e danças tradicionais gaúchas.
Finalmente
O brasileiro decente esperava há anos por uma notícia assim, ou seja, que por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Renan Calheiros (MDB/AL), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por meio de contratos na Transpetro, subsidiária da Petrobras. O político alagoano está, há décadas, entre o que há de mais pútrido no Congresso, em vários sentidos.