Mais uma regalia: juízes e procuradores podem ter novo benefício aprovado em breve
Mais uma regalia: juízes e procuradores podem ter novo benefício aprovado em breve
- Por Raul Sartori
- 18/05/2022
- 8:00
Elite privilegiada
O imperial e ensaboado presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete pôr em votação, o mais rápido que puder, a encomendada Proposta de Emenda à Constituição 63, que garante um benefício extra no contracheque de juízes e procuradores. É a volta do famigerado quinquênio (adicional de 5% do salário a cada cinco anos) para Judiciário e Ministério Público. O custo? R$ 7,5 bilhões por ano, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas. Uma imensa farra. Revoltante e inaceitável porque essa elite já tem férias de 60 dias, auxílio-moradia de R$ 4,3 mil para aqueles sem residência oficial nas comarcas e vale-alimentação superior a R$ 1 mil (em 24 estados), entre vários outros.
Confiança
Sob confiança do presidente, Beto Simonetti, o vice-presidente nacional da OAB, o catarinense Rafael Horn, presidiu a sessão do pleno do Conselho Federal, anteontem, com importantes deliberações para a advocacia e o Sistema OAB. Aprovou-se o provimento 95/2000, que determina a inclusão de e-mail eletrônico, website e auto declaração de cor e raça no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA); a definição de Belo Horizonte como sede da Conferência Nacional da Advocacia e o apoio à tramitação e aprovação do anteprojeto da chamada Lei Geral de Proteção de Dados, para regulamentar o tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública e investigação criminal.
Mentiras e verdades
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou uma lista de mentiras e verdades sobre a presente onda de frio. A principal mentira: não existe o termo “erupção polar histórica” e que a onda de frio não é a maior dos últimos 100 anos no Brasil, embora, em alguns lugares, as temperaturas mínimas possam atingir recordes.
Zilda Arns
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado deve votar nesta semana o projeto de lei 1.560/2021, que inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Justíssima inclusão.
CPI da Chape
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que trata do acidente aéreo com o time da Chapecoense se reúne hoje no Congresso Nacional, para apresentação do relatório final do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que em seguida será votado. A CPI iniciou seus trabalhos no fim de 2019, mas teve que interrompê-los durante a pandemia de covid-19 e só retornou no ano passado. O caso que motivou a investigação vai completar seis anos.
Oposição
O pré-candidato ao governo do estado pelo PSB, senador Dário Berger, continua dando sinais de alinhamento com o discurso de oposição ao presidente Bolsonaro. Ele é um dos nomes de uma frente de centro-esquerda que está sendo construída em SC. Para ele, o que estará em jogo na próxima eleição não é simplesmente uma disputa ideológica entre esquerda e direita: “O que está em jogo é que o povo brasileiro empobreceu e é preciso fazer algo para mudar esse quadro, acabando com esse Fla-Flu que tomou conta da política brasileira”. Verdade.
Contorno viário
Em reunião pública sobre as obras do mais que arrastado Contorno Viário de Florianópolis, a concessionária Arteris informou que tem estimativa de conclusão em dezembro de 2023. Para lembrar: pelo contrato, deveria estar pronto e funcionando desde o distante ano de 2012. Cobrou pedágio para isso desde então. A nova rodovia de 50 quilômetros vai desviar o tráfego de longa distância da região metropolitana da Grande Florianópolis. O traçado passa por Governador Celso Ramos, Biguaçu, São José e Palhoça.
Urubici avisa
Urubici, que está na lista dos cinco destinos brasileiros para se conhecer em 2022, conforme o site internacional Booking.com, manda avisar que tem abertos os seguintes atrativos: a Caverna Rio dos Bugres, a gruta Nossa Senhora Lourdes, as cachoeiras Véu de Noiva e Papuã, os morros da Igreja, do Campestre, o parque Novo Mundo, a Pedra do Segredo e o Avencal Chocolates. Estão fechados a Serra do Corvo Branco, altos do Corvo Branco e o cânion Espraiado.
Preparação eleitoral
O maior evento sobre direito eleitoral em SC inicia hoje à noite e vai até sexta-feira com 25 painelistas de todo o Brasil, na sede da OAB-SC. O 8° Congresso Catarinense de Direito Eleitoral tem formato presencial e on-line, e é realizado pela OAB-SC, TER-SC, Escola do Legislativo e Conselho Regional de Contabilidade, para debater temas atuais como inovação e tecnologias aplicadas às campanhas eleitorais, propaganda eleitoral na internet e combate à desinformação. A palestra de abertura terá a participação virtual do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin.