Lei determina que parte das casas de programas de habitação sejam destinadas a mulheres vítimas de violência em SC
Lei determina que parte das casas de programas de habitação sejam destinadas a mulheres vítimas de violência em SC
- Por Raul Sartori
- 03/08/2023
- 8:00
Violência 1
Quantas mulheres foram vítimas de violência doméstica nos últimos dias em SC. Pelo menos seis, conforme o noticiário. Em boa hora, o governador Jorginho Mello acaba de sancionar a lei estadual 18.666, determinando que 4% das residências dos programas de habitação popular do Estado se destinem a mulheres vítimas de violência doméstica. Deverão estar inseridas no Programa de Assistência à Mulher Vítima de Violência, com a agressão comprovada por decisão judicial que tenha estabelecida a aplicação de medidas protetivas.
Violência 2
Em SC foram registrados 56 feminicídios em 2022. No mesmo ano foram requeridas 23.308 medidas protetivas, conforme o Observatório da Violência Contra a Mulher. Em 2023, já foram registrados 35 feminicídios entre janeiro e julho.
Baixo risco
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgou ontem o ranking nacional dos Estados e Municípios com mais atividades econômicas de baixo risco com dispensa de alvarás e licenças. No pódio estadual, o Rio Grande do Sul aparece em primeiro lugar, com 770 atividades econômicas dispensadas desses documentos, seguido por Piauí (745) e Minas Gerais (701).
Baixo risco
Na avaliação por cidade, comparece lá, orgulhosamente, Pinhalzinho, de SC, que tem o maior número de atividades dispensadas daquelas exigências (1.129), seguido por Paranavaí (PR), com 1.077, e Serrinha (BA), com 1.076. Do outro lado da tabela, estão Votuporanga (17), Brotas (21) e Diadema (43), todas de São Paulo.
Parcerias
Milagres ainda acontecem. É o que se pode dizer em relação a um grupo de empresários de Palhoça que em parceria com a Prefeitura e Dnit vai ajudar financeiramente na montagem de um projeto para melhorias na BR 282, que corta o município, especialmente quanto a rotatórias, que irão se interligar ao Contorno Viário.
Solidariedade
Finalmente o Conselho Regional de Engenharia (Crea-SC) se põe ao lado dos que tem um mínimo de bom senso em Florianópolis e de seu prefeito, Topázio Neto, quanto às absurdas interdições da nova ponte da Lagoa da Conceição, onde o Ministério Público Federal a toda hora reinterpreta normas que colocam em xeque qualquer previsibilidade das decisões administrativas e judiciais. Quem consegue entender que a área para a obra de repente se tornou de preservação permanente?
Vendido
A primeira unidade do Ferretti Yachts 1000, fabricada em Itajaí, o maior iate já feito no Brasil, com 30 metros de comprimento, 110 toneladas e cinco suítes, que só ficará pronto no final de 2024, já tem comprador disposto a pagar R$ 60 milhões, anunciou a Okean, que tem licença do grupo italiano para produzir versões brasileiras.
Circo
A CPMI do MST, no Congresso Nacional, virou um circo. Anteontem, alguns integrantes, como a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), foram flagrados comendo melancia no plenário, em um gesto de provocação ao general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, “por ser “verde por fora e vermelha por dentro”.
Pauta animal 1
Chamou a atenção a primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa após o recesso de julho. Teve como destaque o acatamento de projeto de lei do deputado Marcius Machado (PL), que proíbe no Estado a circulação e a utilização de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado. Também veda a utilização deles em competições de arrasto de cargas sem o auxílio de rodas.
Pauta animal 2
Há exceções para cavalgadas tradicionalistas, cavalaria montada por agentes de segurança pública, para passeios em charretes e similares e em serviços agropecuários no perímetro rural, como também em atividades em centros de tradições gaúchas, haras, festejos, rodeios, corridas de cavalos e procissões.
Referência
O governo de SC compartilhou suas experiências de governo aberto com uma equipe do Estado de Nuevo León, do México. A reunião, solicitada pelos mexicanos, foi realizada de forma virtual anteontem. Ambos fazem parte da Open Government Partnership (OGP), organização internacional que promove governos mais transparentes e participativos. O interesse dos mexicanos pelas ações de SC surgiram após apresentação da Controladoria-Geral do Estado em evento da OGP com os membros locais da América Latina.