Justiça do Trabalho não pode proibir terceirização de mão de obra no serviço público
Justiça do Trabalho não pode proibir terceirização de mão de obra no serviço público
- Por Raul Sartori
- 22/01/2020
- 13:00
Pode terceirizar
A Justiça do Trabalho não tem competência para coibir a terceirização de mão de obra por autarquias que adotam o regime estatutário de contratação, ou seja, fora da CLT, decidiu o TRT-SC ao julgar recurso da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (Emasa) contra decisão de primeiro grau. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) em maio de 2016 e seu objetivo era cessar a terceirização de mão de obra na atividade-fim, por entender que o ingresso nos quadros da autarquia poderia ocorrer apenas por concurso público.
Adeus, urnas
O catarinense Vinicius Lummertz gostou mesmo de ser secretário de Turismo do estado de São Paulo. “Ele recebeu convite para concorrer à prefeitura de Florianópolis ou à de Blumenau. Pensou, mas acabou preferindo continuar na gestão João Doria”, publicou ontem o jornal “O Estado de S. Paulo”.
Não é piada
Neste país da piada pronta poucos sabem que são proibidos, por portaria do Inmetro, os serviços de reforma de pneus usados por motocicletas, triciclos e veículos similares. Sob o argumento de que não existe consenso sobre os riscos e nem estudos técnicos, o deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC) apresentou projeto para extinguir a proibição. Ele tem quase certeza (e quem não tem?) de que a tal portaria atende, na realidade, ao interesse de grupos industriais e comerciais específicos, e não do público.
Transplantes
Porque é, sobretudo, um traço marcante da boa e solidária índole do catarinense, é que se deve comemorar os números de doação e transplantes de órgãos no estado em 2019, anunciados ontem. Foram feitos 1.507 procedimentos, contra 1.217 em 2018. A melhor marca anterior foi de 2014: 1.386. O resultado dá a SC a proporção de 47,4 doadores efetivos para cada milhão de pessoas. Na Espanha, líder mundial em doação de órgãos há 30 anos, é de 48,9.
Erro histórico
Acontece nesta quinta-feira em São João Batista um ato para oficializar o ajuizamento de ação civil pública e popular visando corrigir o grave erro histórico cometido contra SC (e, por extensão aos mais de 4 milhões de “oriundi”, como se chamam os descendentes de italianos) pelo Congresso Nacional e pela Presidência da República, com a aprovação e sanção da lei federal 13.617/2018, que atribui, equivocadamente, ao município de Santa Teresa, no Espírito Santo, o título de “Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil”. Tal titulação, com todas as provas possíveis, pertence à Colônia Nova Itália, fundada por 132 imigrantes italianos em 1836 no Vale do Rio Tijucas-grande, no atual município de São João Batista. O ex-procurador-geral de Justiça de SC, José Galvani Alberton (que é “oriundi”, com todo orgulho), está ajudando no encaminhamento das duas ações.
Primeira vez
Depois de 19 anos, a edição deste ano do Campeonato Estadual de Futebol, que começa hoje, tem uma particularidade: dentre as 10 equipes, não há mais nenhuma integrante da Série A do país.
Direito violado
Fatos que entristecem, porque humilham. Um rapaz surdo, reprovado no exame teórico para obtenção da carteira de motorista pela ausência de intérprete de Língua Brasileira de Sinais, será indenizado em R$ 3 mil, por danos morais, pelo estado. O fato aconteceu em 2012, em Jaguaruna, e só agora julgado. Sabendo que a Ciretran não tinha interprete, o jovem contratou uma, porém, no momento do teste, sua presença foi impedida na sala. Em uma segunda tentativa, com o auxílio da mãe, ele foi aprovado.
Trânsito seguro
Por meta pactuada com a Organização das Nações Unidos, esse é o último ano para que o Brasil reduza em 50% o número de mortes no trânsito em suas capitais. Até 2018 apenas Rio Branco, Salvador, Belo Horizonte, Aracaju, Curitiba e Porto Alegre atingiram o objetivo. Devem alcançá-lo nesse ano Recife, Fortaleza, São Paulo, Belém e Campo Grande. Palmas e Florianópolis estão longe: viram seu trânsito virar um caos cada vez pior e matar mais.
Jeito chinês
O ano novo chinês, a ser comemorado sábado, pode gerar inúmeros reflexos no comércio exterior, com ênfase até em SC, já que a China é atualmente um dos nossos principais importadores. A sócia-fundadora da Ativo Soluções em Comércio Exterior, Samanta de Souza Brito, diz que o fluxo de cargas portuárias e aéreas nesse período é menor e recomenda que negociações sejam antecipadas, pelo menos nesta semana, para assegurar prazos e garantir suprimentos. O fluxo deve voltar ao normal a partir da próxima semana, estabilizando de acordo com a demanda dos portos e aeroportos.