Juiz do caso Mariana Ferrer será investigado pelo Conselho Nacional de Justiça
Juiz do caso Mariana Ferrer será investigado pelo Conselho Nacional de Justiça
- Por Raul Sartori
- 26/05/2023
- 8:00
Mariana Ferrer
O Conselho Nacional de Justiça decidiu pela abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de SC. O objetivo é investigar a atuação do magistrado durante a audiência que colheu o depoimento de Mariana Ferrer, influenciadora digital catarinense dopada e estuprada durante uma festa na Ilha de SC em 2018. O caso ganhou ampla repercussão nacional. O relator da revisão disciplinar verificou, ao analisar os vídeos da audiência, episódios de “exaltação e conflituosidade” – particularmente na conduta do advogado Gastão da Rosa Filho, que teria se excedido no trato com a vítima – que não foram devidamente controlado pelo juiz. “Um verdadeiro quadro de animosidade e desrespeito que exigia do magistrado posições mais firmes, voltadas a restabelecer a ordem dos trabalhos”, ressalta.
Renúncia fiscal
Uma audiência pública dia 14 de junho, às 10 horas, na Assembleia Legislativa, vai dar o que falar. Vai se avaliar a concessão de renúncia fiscal em SC que, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias seria de R$ 12 bilhões em 2022, mas atingiu estratosféricos R$ 21 bilhões. Só o rico Estado de São Paulo tem um valor maior de incentivos fiscais. Detalhe: o valor é quase a metade do orçamento do Estado para 2024, de R$ 43 bilhões.
Tensão
É visível e crescente o estado de angústia e tensão do governador Jorginho Mello com as consequências do julgamento, no Supremo Tribunal Federal, dia 7, do chamado marco temporal da demarcação das terras indígenas. Esta semana, num encontro com governadores, em Brasília, disse que se o marco for derrubado, “uma tragédia irá acontecer”.
Nada mal
O Palácio do Planalto deve estar fazendo as contas da votação do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados e quanto a SC não tem tanto motivo para reclamar. Esperava, na realidade, uma votação maciça contrária e no final contabilizou seis votos a favor e nove desfavoráveis.
Pragmático
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possível fraude contábil na Americanas, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), surpreendeu positivamente a todos logo na instalação do colegiado, anteontem: prometeu apresentar o parecer até 18 de setembro.
Transparência
Ranking da Transparência Internacional-Brasil mostra que apenas quatro das 27 Assembleias Legislativas passaram no teste de transparência de informações públicas. As do Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais e Ceará alcançaram o índice “bom” enquanto Piauí, Amapá e Acre ficaram na outra ponta, “ruim”. Nenhuma obteve “ótimo”. SC ficou no grupo de 12, como “regular”.
Quem é
O juiz catarinense Tiago Fachin, investigado em operação do MPSC/Gaeco, contra um esquema de tráfico de medicamentos, preso e solto nesta semana, chegou a atuar como auxiliar no gabinete do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, em 2021. Há pouco mais de um mês ele fez palestra em faculdade de Joinville, para estudantes de Direito, com o tema “dosimetria penal”, cálculo de qual pena deve ser aplicada a um condenado.
Vitória
A Abrasel/SC comemora. O Senado aprovou, quarta-feira, medida provisória que garante isenção tributária do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), beneficiando os setores de eventos, turismo e empresas aéreas. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), garantiu que Lula vetará a parte do texto da MP (um “jabuti”) que tratava sobre o repasse das verbas do Sesc e Senac à Embratur.
Concessão
A mesma Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) que negligenciou na fiscalização do contrato da Arteris Litoral Sul, concessionária da BR 101 Norte, só agora vem a público dizer que fez “uma avaliação negativa” da empresa. Para lembrar, sempre: o Contorno Viário de Florianópolis, com conclusão anunciada para o final deste ano, deveria estar pronto, conforme contrato, em 2012.
Doutrinação
Sem citar nomes o deputado estadual denunciou Jessé Lopes (PL) denunciou “doutrinação ideológica” em uma escola pública, na qual uma professora classificou o ex-presidente Bolsonaro “de machista e homofóbico”, além de ter pronunciado palavrão. Doutrinação ideológica? Exagero.