Governo federal estuda premiar estados que tenham boa situação fiscal
Governo federal estuda premiar estados que tenham boa situação fiscal
- Por Raul Sartori
- 19/02/2020
- 13:00
Prêmio aos bons
A União estuda, via projeto de lei, premiar estados em boa situação fiscal e assim liberar mais rapidamente a concessão de empréstimos, com menos exigências, entre outras benesses. Se valesse de imediato, SC estaria fora porque está no numeroso grupo dos que tem nota “C” no sistema de classificação do Tesouro Nacional. “A” só tem o Espírito Santo. Se SC e mais outros 13 quiserem melhorar de nota, há contrapartidas: privatizar empresas dos setores financeiro, energia, saneamento ou gás e reduzir em 10% os incentivos ou benefícios tributários no ano seguinte à assinatura do programa de socorro.
Sensatez x insensatez
Um grupo de 20 governadores – entre eles Carlos Moisés – assinou uma carta com críticas às declarações de Jair Bolsonaro sobre a morte do miliciano Adriano da Nóbrega. Mais que uma prova contundente de que o presidente tem que dar um freio à sua incontinência verbal, esteja ou não com razão. Na semana passada, quase os mesmos governadores, e novamente o catarinense entre eles, assinaram nota com críticas à fala presidencial sobre o ICMS, pedindo “um debate responsável acerca do tema”.
Casa de ferreiro…
Ironia. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os regionais TREs) não executam a quase totalidade das multas que aplicam, e nas que são pagas os controles são manuais. Trata-se de uma instituição que, a custo de bilhões do contribuinte, a cada dois anos coordena eleições totalmente informatizadas, com resultados finais conhecidos em poucos minutos ou horas.
Reforço
A força-tarefa que trata das investigações relacionadas a Operação Alcatraz em SC recebeu reforço de mais três procuradores da República, designados na última semana pelo procurador-geral, Augusto Aras. Agora passa a ter nove. Sinal de que há ainda muito o que apurar no esquema criminoso que teria se instalado, principalmente, na Secretaria de Administração do Estado de SC.
Paridade
Se outras cidades seguirem só o tempo dirá. Florianópolis saiu na frente e pode ter uma lei, que precisa da sanção do prefeito Gean Loureiro, que proíbe a concessão de prêmios em valores diferentes para homens e mulheres nas competições esportivas apoiadas ou patrocinadas pela prefeitura. Projeto foi aprovado no Legislativo anteontem.
Confidencialidade 1
Alguns cartolas do futebol, do país e de SC, se superam cada vez mais. No Figueirense, por exemplo, aguarda-se com expectativa a divulgação de um contrato de prestação de serviços de assessoria e consultoria na área de gestão desportiva que, conforme anteciparam alguns de seus “redatores”, tem só direitos, de um lado, e, de outro, o clube, naturalmente, só obrigações, além de uma esdrúxula “cláusula de confidencialidade”. Bem ao gosto de quem ela atende, ou atenderia, porque age nas sombras.
Confidencialidade 2
Resumidamente, “cláusula de confidencialidade” é uma restrição, incluída em contratos, que determina a proibição da revelação de informações confidenciais que uma ou mais partes terão acesso. Os contratos, como se sabe, nada mais são que a expressão da livre autonomia das partes, em que dois ou mais sujeitos, em pleno uso de sua capacidade civil, resolvem obrigar-se por meio de um instrumento no qual constarão condutas positivas (fazer, entregar) ou negativas (não fazer, não entregar). E ali é que está o busílis, ou seja, a transparência, mesmo que os interesses, ali, sejam coletivos, que se lixe.
Coragem
É admirável a coragem da atriz catarinense Bruna Linzmeyer que no programa “Saia justa”, comandado por Astrid Fontenelle, no canal pago GNT, onde se falou sobre a naturalização do aparelho reprodutor feminino, disse que sempre se masturbou, desde criança, e que teve um acesso muito livre ao próprio corpo, respeitado por ela e pela família. Recentemente a atriz terminou um namoro de três anos com uma artista plástica.
Proteção animal
O deputado estadual Marcius Machado (PL) pediu governo estadual a compra de drones para fiscalizar a prática da famigerada farra do boi. Pode ser útil, mas seria mais ainda se qualquer pessoa que testemunhasse a brutalidade fizesse denúncia às autoridades ou à Delegacia Virtual de Proteção Animal, anonimamente, se desejar.
Ótima ideia
Está aí uma ótima ideia do Banco Central: permitir que as pessoas saquem dinheiro vivo em estabelecimentos comerciais, como se fossem um caixa eletrônico. Beneficiaria moradores de cidades pequenas que sofrem com a falta de agências bancárias e caixas eletrônicos. De quebra, permitiria uma pequena rentabilidade a quem ceder espaço.