Fiscalização ao comércio irregular é desafio para próximos prefeitos
Fiscalização ao comércio irregular é desafio para próximos prefeitos
- Por Raul Sartori
- 23/10/2020
- 13:00
Reclamação 1
Há quase uma unanimidade quanto a um pedido nos encontros, sabatinas ou entrevistas que candidatos a prefeito vez fazendo com Câmaras de Dirigente Lojistas (CDLs), nas principais cidades de SC. Dez entre 10 comerciantes querem que os futuros prefeitos melhorem a fiscalização para evitar o crescente comércio irregular, fazendo concorrência desleal, além de não pagar impostos.
Reclamação 2
Os comerciantes bem que, em contrapartida, poderiam assumir um compromisso com os futuros prefeitos: combater, no seu meio, quem veicula, clandestinamente, propaganda em equipamentos urbanos, como postes de iluminação, placas de trânsito, viadutos e paradas de ônibus, o que vem causando muita poluição estética e visual.
Nitroglicerina
Importante autoridade do primeiro escalão do governo Carlos Moisés conseguiu obter na janela dedicada à transparência, no portal da Assembleia Legislativa, informações “bombásticas” que, conforme ele, explicam porque em importantes setores da comunicação catarinense, incluindo conhecidos blogs, estende-se um manto de proteção em relação à Mesa Diretora da Casa. Se Carlos Moisés cair, o ventilador será ligado? A conferir.
Elogio
A Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de SC (Fhoresc) comemorou o fim dos pedágios urbanos em SC, como os de Bombinhas e Governador Celso Ramos. Considerada óbvia para o setor turístico, a decisão do Legislativo estadual, nesta semana, de proibir a cobrança de um ‘pedágio’ para a visitação de cidades turísticas evita um golpe em um dos setores mais expressivos da economia estadual. “Afasta visitantes e é, no mínimo, antipática e onerosa àqueles que trazem renda e empregos; poderia ser estudada em relação à áreas restritas de preservação ou de importância histórica”, afirma o presidente da entidade, Estanislau Bresolin.
Roleta
Do seu refúgio em sua amada Balneário Camboriú, o ex-senador e ex-governador Leonel Pavan está na torcida para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), colocar em votação, ainda em 2020, o que sempre foi um antigo projeto seu, pela legalização de cassinos em resorts no Brasil. Para Balneário Camboriú seria a glória. A ideia é que com a receita estimada, de R$ 45 bilhões, seja revertida na construção de moradias populares.
Pronto, falei
Quem conhece a deputada Paulinha (PDT), líder do governo na Assembleia Legislativa, garante que ela não recuará uma letra da contundente frase pronunciada da tribuna, depois da votação do segundo processo de impeachment do governador Carlos Moisés: “Estou com vergonha do Parlamento”. Vários deputados ficaram indignados. Moacir Sopelsa (MDB) sugere que ela seja oficiada a retirar a frase.
Um voto
O Ministério Público Federal está tentando indeferir todas as candidaturas a prefeito e vereador de Inhacorá, pequeno município gaúcho, que tem apenas um nome para o comando do Executivo e nove para o Legislativo, que é o número total de vagas. Só basta um voto para ser eleito. Absurdos que podem acontecer.
Condenação
Não se recorda, em tempos recentes, de uma condenação tão pesada (138 anos de prisão) como a dada a um homem de Florianópolis por estuprar reiteradamente um sobrinho, de 2010 a 2016. A violência, que começou quando ele tinha 7 anos, continuou até a adolescência.
Humilhação
É sabido que, infelizmente, o professor é mal remunerado. Mas não ganhar pelo menos o piso nacional já é humilhação demais. E quem fazia isso era a prefeitura de Bom Retiro, na Serra Catarinense, que esta semana recebeu uma prensa judicial, e cinco dias de prazo, para cumprir a lei.
Uma dentro
Finalmente, “uma dentro”, como se diz no jargão popular, do Partido Democrático Trabalhista, que ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade requerendo que o Supremo Tribunal Federal fixe a orientação de que compete aos estados e aos municípios determinarem a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas no combate à pandemia da covid-19, “desde que as medidas adotadas, amparadas em evidências científicas, acarretem maior proteção ao bem jurídico transindividual”.