Deputado propõe lei para impedir compra de artigos de luxo pela administração pública
Deputado propõe lei para impedir compra de artigos de luxo pela administração pública
- Por Raul Sartori
- 13/09/2019
- 4:50
Sem luxo
A indignação do contribuinte contra privilégios no serviço público tende a ser mais amena graças a um congressista catarinense, o deputado federal Gilson Marques, do Partido Novo. A Câmara aprovou anteontem emenda dele ao projeto da nova Lei de Licitações que impede a compra de artigos de luxo pela administração pública. A definição disso se dará por um regulamento posterior.
Silêncio covarde
É perturbador o silêncio de procuradores de todo o Brasil, inclusive de SC, em especial os federais e estaduais, em relação às enojantes e insultuosas declarações do colega mineiro Leonardo Azeredo, queixando-se de ganhar o “miserê” de “apenas” R$ 24 mil líquidos mensais.
Importação
O terminal de cargas do aeroporto Floripa Airport registrou marca histórica na agilidade dos processos de importação. Em agosto o índice de cargas entregues em até 24 horas correspondeu a 67%. Isso se deve a fatores como a mudança na jurisdição das declarações de importação e, também, a sinergia com a Receita Federal, que resultou na redução significativa do tempo de análise dos processos.
Faltou dizer
O Tribunal de Contas de SC, que ontem inaugurou seu laboratório para análise de obras rodoviárias, para examinar os materiais coletados da pavimentação em rodovias estaduais e municipais, não informou se fez alguma coisa do gênero até hoje. Provavelmente não. Caso contrário teria descoberto verdadeiros descalabros de rodovias que se deterioram semanas após a “inauguração”.
Fortaleza
É verdade que magistrados, especialmente os supremos e superiores de Brasília, só tem angariado hostilidade e antipatia popular ultimamente. Não é o caso dos Tribunais de Justiça estaduais, como o TJ-SC. Mas mesmo assim, a partir do próximo dia 23, passa a vigorar um rigoroso controle de acesso à sua sede, em Florianópolis, e nas unidades do interior. Haverá protocolos de inspeção, com cadastramento e identificação de todas as pessoas que circulam nas suas dependências, sem distinções a visitantes, magistrados e demais operadores do Direito.
Torcidas organizadas
Anteontem a Assembleia Legislativa aprovou projeto que institui o Dia Estadual das Torcidas Organizadas de Futebol, a ser comemorado no último domingo de março. No Congresso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania também aprovou projeto que permite a punição dos torcedores ou torcidas organizadas violentas mesmo quando os atos forem praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos, mas motivados por eles, como, por exemplo, invasão de treinos. A punição maior é o afastamento dos locais dos eventos esportivos por até cinco anos.
Menestrel
Manezinho da Barra da Lagoa, Valdir Agostinho é um dos mais importantes representantes da cultura popular da Ilha de SC. Artista plástico, músico, compositor, cantor, educador, ativista ambiental, pandorgueiro e até apresentador de TV, celebra todas estas facetas com quem tem o privilégio de conviver no seu cotidiano, onde ganham importância a simplicidade e a alegria. Esta figura ímpar completa 50 anos de ativismo cultural e vai ganhar homenagem especial pelo conjunto de sua obra: um show com a banda Bernunça Elétrica e convidados, dia 1º de novembro, às 21 horas, no CIC, em Florianópolis. A iniciativa é de um grupo de músicos e amigos de Floripa.
Papai Noel antecipado
A Procuradoria-geral do estado deve anunciar nos próximos dias o arquivamento de pelo menos 40 mil processos de execução fiscal com débito inferior a R$ 20 mil.
Conquista catarinense
Consórcio liderado pela empresa catarinense Quantum Engenharia venceu a disputa pela parceria público-privada (PPP) de iluminação pública de Porto Alegre. Ofereceu lance de R$ 1,745 milhão, com deságio de 45,64% em relação ao valor inicial máximo estipulado pela prefeitura. Com isso, a companhia assume o contrato de gestão do parque de iluminação pública da capital gaúcha pelos próximos 20 anos.
Acabou a mamata
Agora que estão convencidos de que no governo Bolsonaro não terão mais os milhões de patrocínios de leis federais para suas produções, notáveis artistas estão soltando a língua. Entre eles e venerada atriz Fernanda Montenegro, que foi assistir peça do humorista Gregório Duvivier, no Rio de Janeiro, e fez discurso destacando a necessidade de “resistência e esperança em tempos toscos”.