Deputado catarinense propõe aumento do número de vagas de SC na Câmara dos Deputados
Deputado catarinense propõe aumento do número de vagas de SC na Câmara dos Deputados
- Por Raul Sartori
- 21/07/2023
- 8:00
Número de deputados
Começou a tramitar esta semana o projeto de lei complementar, do deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) que atualizada (o que não acontece desde 993) o número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados para a legislatura que será iniciada em 2027, observado o Censo 2022. Pela proposta, o Rio de Janeiro perderia 4 vagas. Depois viriam Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, com 2 cada; e Alagoas e Pernambuco, com 1 cada. De outro lado, Pará e SC teriam 4 vagas a mais. Em seguida viriam Amazonas, com 2, e Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, com 1 cada.
R$ 1 bilhão a salvo
Não sem espanto diante da ousadia, desembargadores da 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SC foram unanimemente convencidos pelos argumentos da Procuradoria-Geral do Estado e impediram a concessão de cerca de R$ 1 bilhão em benefícios fiscais a uma indústria com sede em SC, beneficiária de tratamento tributário diferenciado. Malandramente, queria que a sucata gerada na sua linha de produção fosse enquadrada como “material reciclado” na fabricação de novos produtos e, assim, viabilizasse benefícios fiscais.
Boleia
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) tem muitas esperanças de aprovação imediata de seu primeiro projeto de lei na Câmara: institui um programa de crédito a juros baixos a caminhoneiros autônomos (a profissão dele) para pagamento do IPVA, seguro, parcelas e manutenção do veículo.
Clã Bolsonaro
Fala-se, mas ainda tudo em segredo, no PL de SC, que além de Jair Renan Bolsonaro, o filho 04, que quer ser vereador por Balneário Camboriú nas eleições de 2024, agora é a ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, que estaria cada vez mais decidida a se mudar para cá e aqui dar início à sua carreira política.
Potencial de consumo
Levantamento inédito da Geofusion, empresa do setor de geomarketing, com base em dados do Censo 2022 concluiu que SC, Mato Grosso e Paraíba são os três Estados quem tem maior potencial de crescimento de consumo neste ano. O de SC foi de R$ 175,7 bilhões no ano passado e, agora, deve ter alta de 10,6%, graças à diversidade industrial. Decréscimos são previstos no Amapá, Rondônia, Rio Grande do Norte, Amazonas e Pará.
Cidadania ameaçada
Os cerca de 4 milhões de catarinenses que tem descendência italiana, dos quais muitos sonham em ter a dupla cidadania, podem ter dificuldades próximas. Desde o dia 7 de junho tramita no Parlamento Italiano um projeto que, se aprovado, deve endurecer, e muito, as regras para quem deseja obter a cidadania do país por descendência. De autoria do senador Roberto Menia, do partido Fratelli d’Italia, o mesmo da primeira ministra de Giorgia Meloni, o texto prevê obrigatoriedade de proficiência intermediária no idioma italiano e residência comprovada de um ano no país, entre outras exigências.
Inflexível
Levante o dedo quem não foi “vítima” de atraso de juiz federal em audiência. Pois nesta semana a Justiça Federal negou pedido de liminar de candidata à seleção de pessoal temporário na Base Aérea de Florianópolis para que pudesse continuar participando de concurso, de que foi desclassificada por ter se apresentado com atraso de 10 minutos na etapa de entrega de exames de saúde. Cabe recurso.
Paridade sexual
A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) foi relatora de projeto de lei aprovado na Comissão de Educação do Senado que determina percentuais mínimos para cada sexo na denominação de bens públicos. Nomes de homens e mulheres em ruas, praças, jardins, obras, serviços e monumentos públicos deverão ser no mínimo 30% e no máximo 70%, conforme regulamento a ser elaborado. Para ela, a iniciativa impacta de forma positiva a sociedade. Ao reconhecerem nomes de homenageadas, outras mulheres percebem a possibilidade de atingir também essas posições em evidência.
Brasil injusto
Enquanto os supersalários milionários de uma casta de funcionários públicos custam R$ 4 bilhões ao contribuinte, sob a cínica prerrogativa do “direito adquirido”, a tabela do Imposto de Renda daqueles que financiam aquela farra não é corrigida desde 2015.
Dois lados
Lamentável o episódio com o ministro “supremo” Alexandre de Moraes e família em Roma. Mas também é preciso perguntar: existem canais legais para qualquer cidadão se insurgir, dentro da lei, contra os doutos magistrados e seus gritantes erros?