Bolsonaro pede retirada de extinção de municípios pequenos de PEC do Pacto Federativo
Bolsonaro pede retirada de extinção de municípios pequenos de PEC do Pacto Federativo
- Por Raul Sartori
- 02/09/2020
- 13:00
Municípios pequenos
Às vésperas das eleições municipais, o presidente Jair Bolsonaro pediu ao relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), que retire do texto a extinção dos municípios pequenos com até 5 mil habitantes e que tenham arrecadação abaixo de 10% de sua receita. Concluiu que a questão iria atrapalhar, pelo menos por agora, o andamento da proposta. Para lembrar: estudo do Tribunal de Contas de SC, de 2017, apontou que no Estado há 105 municípios com menos de 5 mil habitantes sem renda mínima para se sustentar e que seu déficit é o contribuinte quem obre. A continha era de módicos R$ 1 bilhão por ano. E de lá para cá só subiu.
Unanimidade
A coluna esqueceu de consultar seu arquivo. Se o fizesse teria encontrado lá que também o senador Esperidião Amin (PP-SC), a exemplo de Dário Berger e Jorginho Mello, igualmente assinou ofício cobrando do ensaboado presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que coloque em votação a ansiada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o odioso foro privilegiado, que protege mais de 5 mil pessoas, a grande maioria corruptos. A mantém apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal e ninguém mais.
De cima
Há várias leituras na decisão do presidente Jair Bolsonaro autorizar sua advogada, Karina Kufa, a defender a vice-governadora de SC, Daniela Reinehr, no processo de impeachment. Confia que ela se tornará governadora, com o impedimento de Carlos Moisés? Com o oferecimento só a ela, está descartada a volta às pazes com o governador? A conferir.
Reconhecimento
O governo estadual e boa parte dos deputados estaduais reconhecem agora que foi muito melhor investir nos 122 hospitais filantrópicos que existem em SC, do que construir hospitais de campanha para tratamento de pacientes com covid-19. Como se sabe, tais hospitais são responsáveis por 80% dos leitos hospitalares no Estado. Os demais são públicos.
Sem fila
SC registrou anteontem uma ocupação de 58,75% dos leitos de UTI adulto do covid-19. Já passou de 80%. Reconheça-se: é resultado de um trabalho imenso e extraordinário de todas as autoridades envolvidas, em todas as instâncias, que garantiram, desde março, que nenhum paciente ficasse sem leito de UTI no Estado.
Tatuagem
Se agora há uma lei estadual catarinense que proíbe inquirir sobre religião e orientação sexual os candidatos a vagas de emprego em questionários, formulários ou entrevistas, em empresas públicas e privadas, sociedades, associações, clubes e afins em SC, há uma outra, invisível, não escrita em lugar nenhum, mas praticada em muitas organizações: a não admissão de pessoas com tatuagens expostas, por mais qualificadas que sejam. Há, sim, preconceito, em relação a pessoas que se tatuam. Como há, sim, exageros.
Direito a isenção
Pouco se divulgou importante decisão da semana passada do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a omissão inconstitucional, em relação aos deficientes auditivos, da lei federal 8.989/1995, que trata da isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) a pessoas com deficiência e estabeleceu o prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional adote as medidas necessárias. Mas desde já deve ser aplicada às pessoas com deficiência auditiva a mesma isenção do tributo conferido às que tem deficiência física, visual e mental e com transtornos do espectro autista.
Insônia
A pesquisa “Mapa do Sono dos Brasileiros”, encomendada pela empresa biofarmacêutica Takeda e realizada pelo Ibope revelou que a maioria dos brasileiros reconhece a insônia como uma doença. No entanto, 81% dos respondentes de SC, Paraná e Rio Grande do Sul acreditam que o distúrbio é consequência de outras enfermidades e não um problema específico. Também apontou que 30% dos mesmos sulistas dizem ter insônia; porém, entre esses, apenas 24% declararam já possuir um diagnóstico da doença. Isso sugere que visitam o médico com baixa frequência para tratar das queixas em relação ao sono.
Tabaco
Duas fabricantes de cigarros, que tem unidades em SC, são rés no Judiciário brasileiro em ação civil pública que cobra o ressarcimento dos gastos da União com o tratamento de doenças comprovadamente relacionadas ao tabagismo. A ação foi ajuizada pela Advocacia-Geral da União. Os valores serão definidos na fase de liquidação do processo. Um estudo da Fiocruz estimou que o impacto direto das doenças causadas pelo tabaco nos gastos em saúde pública e complementar foi de R$ 39 bilhões, em 2015.