Auditoria aponta falhas e excessos em ações judiciais relacionadas à Saúde em SC
Auditoria aponta falhas e excessos em ações judiciais relacionadas à Saúde em SC
- Por Raul Sartori
- 25/08/2020
- 13:00
Judicialização 1
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado foi o que motivou a própria corte, junto com o Judiciário, Legislativo e Ministério Público a começar a discutir a formação de um grupo de trabalho ou câmara técnica de mediação para, mais uma vez, tentar amenizar a chamada “judicialização da saúde”, em que o estado é acionado para fornecimento de medicamentos, insumos e fórmulas. Foram 28.501 demandas em 2018.
Judicialização 2
A auditoria apurou que os valores envolvidos em 2017 alcançaram R$ 151 milhões. Mas no ano passado dobraram, comprometendo 8,29% do orçamento total da Secretaria de Estado da Saúde. O espantoso: dos 25 produtos mais solicitados em 2017, seis, que representam em torno de R$ 16 milhões dos R$ 128 milhões dispendidos — estavam incorporados pelo SUS. Outro furo: ausência de controle efetivo sobre a fiscalização da prestação de contas dos valores sequestrados por meio de ordens judiciais.
Bombardeio que segue
Continua a avalanche de críticas contundentes, nas redes sociais, aos senadores Jorginho Mello (PL) e Esperidião Amin (PP) por terem ajudado, no Senado, a derrubar o veto do governo que impedia aumento de salários dos servidores até 2021. Se fosse como os senadores queriam, o contribuinte é quem ia bancar uma conta de astronômicos R$ 120 bilhões. A atitude levou o ministro Paulo Guedes, da Economia, a classificar a decisão como “um crime contra o país”. E é. Amin sentiu-se ofendido e está catalisando ainda mais críticas por apresentar requerimento de convocação do ministro, que deve ser incluído na pauta de hoje, para que se “explique”. Sinceramente, senador….
Uma dentro
O escorregadio presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deu uma dentro, como se diz no jargão popular. Enfrentou a também suspeita Agência Nacional de Saúde (ANS), que queria, mas suspendeu, aprovar um aumento de 25% nos planos de saúde diante de uma inflação de 2,5%. Uma covardia.
Letra C
Relatório divulgado ontem pelo Tesouro Nacional classifica SC com nota C sobre sua capacidade de pagamento. Isso quer dizer que por enquanto não pode contrair empréstimos sob garantia da União. Só admissíveis para os estados detentores de notas A ou B. A só tem Rondônia.
Transporte
É evidente que a startup de viagens interurbanas Buser, cujas operações, por decisão judicial, estão temporariamente suspensas em SC, faz concorrência a algumas poderosas empresas estabelecidas há décadas no transporte intermunicipal e interestadual. O que falta é uma ação contra as abusivas tarifas destas últimas, que parecem atuar como cartel.
Sem partido
Oito ministros do Supremo Tribuna Federal seguiram o relator, Roberto Barroso, e foi julgada inconstitucional lei alagoana que instituiu no sistema estadual de ensino o Programa Escola Livre, inspirada no movimento Escola Sem Partido. Dessa forma os supremos enterraram leis de diferentes origens, inclusive de municípios de SC, impedindo “doutrinação política e ideológica” em sala de aula.
Jeito chinês
Exportadores brasileiros, e de SC em especial, estão conhecendo, o jeito chinês de importar, em seus defeitos e virtudes. Quanto ao primeiro caso, está o de manter suspense, até que o tempo, se possível, se encarregue de repor diferenças. Um exemplo é a suposta constatação, em Shenzhen, no sul do país, de vestígios de covid-19 em embalagens de um lote de asas de frango compradas em SC. Até agora não fizeram nenhum comunicado oficial ao Brasil.
Escala de folgas
Chegou ao Tribunal Superior do Trabalho ação originária de Florianópolis que confirmou a licitude da escala de repouso semanal remunerado aplicada às empregadas da rede de Supermercados do Brasil Ltda., que prevê um domingo de descanso a cada dois domingos consecutivos de trabalho. Seu sindicato pleiteava horas extras.
Creche
Cada município de SC assumiu o compromisso de matricular ao menos 50% das crianças de 0 a 3 anos em creche até 2025. Não parece meta inatingível. Os resultados demonstram que, em 2019, foram criadas 13 mil vagas em creches em todo o Estado, alcançando 53,5% das crianças de 0 a 3 anos. A boa notícia: trata-se do maior crescimento desde o início da vigência dos planos de educação, em 2015. A péssima: o município com maior carência de vagas é Araquari. Conseguiu a proeza de diminuir o atendimento. Motivo de ação civil pública.