Proprietário irá recuperar área de preservação degradada em Botuverá
A 6ª Promotoria de Justiça de Brusque arquivou inquérito civil na qual se apurava condutas lesivas ao meio ambiente no imóvel situado na rodovia Pedro Merizio, no bairro Pedras Grandes, em Botuverá. No local, constatou-se que era impedida a regeneração natural na área de preservação permanente, em área de 365m², mediante terraplanagem e aterro, assim […]
A 6ª Promotoria de Justiça de Brusque arquivou inquérito civil na qual se apurava condutas lesivas ao meio ambiente no imóvel situado na rodovia Pedro Merizio, no bairro Pedras Grandes, em Botuverá.
No local, constatou-se que era impedida a regeneração natural na área de preservação permanente, em área de 365m², mediante terraplanagem e aterro, assim como a canalização de 18 metros de um curso d’água, sem as devidas licenças ou autorizações ambientais.
No inquérito, foi firmado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o proprietário da área, que assumiu a obrigação de bancar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), assim como a demolição de todas as construções existentes no interior da área de preservação permanente.
Ele pagará ainda uma multa de R$ 2,5 mil, como compensação ao dano causado.