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Proposta para limitar cargos comissionados na Prefeitura de Brusque já tem mil assinaturas
Observatório Social precisa de 4 mil para poder apresentá-la na Câmara de Vereadores
O Observatório Social de Brusque (OSBr) está em busca de 4 mil assinaturas para apresentar uma proposta de lei de iniciativa popular que limita a 100 a quantidade de cargos comissionados na prefeitura. Segundo o diretor-executivo Evandro Gevaerd, já foram obtidas cerca de mil assinaturas.
O número é considerado expressivo porque o OSBr ainda não começou o trabalho intensivo de divulgação e busca de assinaturas. Até o momento, só foram feitas coletas na Unifebe e em centros comerciais.
O Observatório pretendia começar a divulgação na semana passada. Porém, a greve dos caminhoneiros acabou por adiar os planejamento em uma semana.
“Era para iniciar as coletas nas empresas, mas teve a paralisação. Mas também vamos deixar em alguns locais. Duas livrarias já aceitaram e vamos ver outros comércios para servir de base e de referência. Vamos definir na segunda-feira [dia 4]”, explica Gevaerd.
O OSBr levantou a bandeira da redução de cargos comissionados porque o comprometimento com a folha de pagamento está elevado. Conforme dados da prefeitura, o índice de gasto com pessoal ficou em 52,51% no primeiro quadrimestre deste ano.
O percentual fica perto dos 54%, limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Brusque já atingiu esse patamar no ano passado.
Segundo o Observatório Social, há, em 2018, descontados os diretores de escolas, 193 comissionados no município. Destes, 26 são efetivos em função gratificada – 0 que representa 13,5% do total.
O entendimento do Observatório Social é que mais servidores concursados poderiam ser usados em funções comissionadas. Desta forma, haveria economia de recursos públicos e a continuidade seria privilegiada, já que o efetivo, via de regra, está mais familiarizado com o que se passa na administração há mais tempo.
Para o Observatório Social, o alto número de comissionados é acompanhado, em parte, pela falta de critérios para a nomeação. A entidade defende que os indicados pelo prefeito tenham formação ou, no mínimo, afinidade com a área que irão chefiar.
Boa parte das indicações obedecem a acordos partidários, não a critérios técnicos, no entendimento do OSBr.
Impacto financeiro
Estudo do Observatório Social diz que, se o projeto de limitação a 100 comissionados com 60% de efetivos for posto em prática, a economia anual para a Prefeitura de Brusque será de R$ 12 milhões ao ano.
De acordo com a entidade, isso “permitiria à administração realocar esses recursos para ações prioritárias, especialmente na saúde, educação e segurança, além, é claro, de enquadrar o município abaixo do patamar do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O caminho
A proposta de lei de iniciativa popular precisa da assinatura do equivalente a 5% do eleitorado de Brusque, ou seja, cerca de 4 mil pessoas. Depois, ela pode ser apresentada em plenário.
O projeto altera a Lei Orgânica do Município, por isso precisará de dois terços na Câmara, ou seja, dez votos a favor dos 15 possíveis. A matéria também terá de ser votada duas vezes, com intervalo de dez dias entre elas.
Se for aprovada nas duas votações, a sanção parte da mesa-diretora da Câmara. Caso seja rejeitada, a Lei Orgânica proíbe que seja reapresentada na mesma legislatura.
Segundo o diretor do OSBr, o entendimento da entidade é que essa matéria é constitucional, apesar de afetar o direito de livre nomeação do chefe do Executivo.
Gevaerd avalia que se esse tipo de matéria fosse apresentada pelo Legislativo, seria inconstitucional. “Quando é iniciativa popular não tem essa restrição. O que vamos defender é neste sentido, inclusive tem estudos [que embasam essa tese]”.