Proposta enviada ao prefeito de Brusque prevê mudanças na Área Azul

Projeto prevê cobrança eletrônica e que as vagas deverão ser numeradas em ordem crescente

Foi enviado para a Prefeitura de Brusque nesta quarta-feira, 15, o anteprojeto de lei elaborado pelo vereador Jean Pirola (PP), presidente do Legislativo, que trata de modificações na legislação que rege a Área Azul, o estacionamento rotativo do município.

Conforme Pirola, trata-se do mesmo projeto apresentado em 2015, e que foi arquivado, no ano passado, a pedido do poder Executivo. Trata-se de um texto elaborado pela Câmara em parceria com a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), e que também teve colaboração da Guarda de Trânsito de Brusque (GTB).

Na prática, o texto busca modernizar a legislação e a operacionalização do estacionamento rotativo. Pirola afirma que, atualmente, operado manualmente por meio de papel, o sistema não está funcionando corretamente, já que, até ser abordado por uma das fiscais, o motorista permanece muito tempo ocupando a vaga.

“A Área Azul tem que ser rotativa, ela não funciona hoje. No centro, às vezes, nem nos estacionamentos privados se acha vaga. Outras cidades tiveram que adaptar seu trânsito, para poder funcionar”, afirma o presidente da Câmara.

Ele explica que o sistema pretendido para implantação, a pedido da CDL, é o eletrônico, semelhante ao que era utilizado, até pouco tempo, em Balneário Camboriú. Neste caso, uma empresa é contratada para operar o serviço, e mantém controle sobre o tempo de permanência dos motoristas remotamente, por meio de cadastro.

Outra novidade trazida pela nova lei é a penalização ao motorista que estacionar mal e ocupar duas vagas simultaneamente. Nesse caso, ele irá pagar em dobro por tirar a vaga de outra pessoa.

“Hoje as pessoas estacionam o carro no Centro e ficam a manhã toda. Da forma como está hoje não é rotativo”, avalia Pirola.
A Secretaria de Comunicação informou que o projeto de lei da Área Azul ainda está sob análise do governo, que não tem uma posição final sobre o assunto.

Pontos do projeto

A legislação proíbe a ocupação do estacionamento rotativo por veículos com peso bruto acima de duas toneladas;
Os tickets ou créditos eletrônicos para estacionar serão vendidos em estabelecimentos credenciados; deverá haver pelo menos um a cada 60 vagas;
A lei sugere que a área azul funcione de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h45, e aos sábados das 9h às 12h, não sendo efetuada aos domingos e feriados;
As vagas deverão ser numeradas em ordem crescente, iniciando pelo número 01 até seu fechamento, servindo como mapa de localização, para fins de melhor fiscalização;
Segundo o texto da lei, as vagas devem ter, no mínimo, cinco metros de comprimento e 1,90 metro de largura;
Deverão ser reservadas 5% das vagas do estacionamento rotativo para idosos, e 2% para deficientes físicos;
A prefeitura poderá estabelecer, por decreto, os locais da Área Azul, o período de estacionamento e os preços cobrados;
O novo sistema prevê a manutenção dos fiscais, na proporção mínima de um a cada 100 vagas.