Proposta de Plano Diretor Cicloviário é entregue à prefeitura por vereador

Proposta de Valmir Ludvig regulamenta as políticas públicas relacionadas ao uso da bicicleta no município

O vereador Valmir Ludvig (PT) encaminhou à prefeitura, após ter seu requerimento aprovado pelos colegas, um anteprojeto de lei que visa instituir o Plano Diretor Cicloviário Integrado de Brusque. A matéria foi apresentada em forma de anteprojeto porque, pela legislação, cabe apenas ao poder Executivo protocolar projetos de lei que tratam deste tema.

O objetivo principal dessa proposta é possibilitar a divisão de forma mais democrática do espaço público entre motoristas e ciclistas. Segundo Ludvig, este projeto foi baseado nos planos já existentes em Porto Alegre (RS) e Gaspar, e foi adaptado à realidade de Brusque.

O vereador salientou, na proposição, que há um pedido de informação não respondido pela prefeitura, o qual solicitava a apresentação do plano de governo municipal relacionado a ciclofaixas e projetos relativos à área.

Adalberto Zen, que responde interinamente pela Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram), afirma que o anteprojeto ainda não chegou à pasta, mas garantiu que irá analisá-lo quando tomar conhecimento.

Ele relembra que havia um plano cicloviário em elaboração durante a gestão do ex-secretário Paulo Sestrem, no governo Paulo Eccel, mas que depois de sua saída o assunto não foi levado adiante. Hoje, explica, a pasta se limita à repintura dos espaços já reservados ao trânsito de bicicletas.

Zen explica que há lugares em que foram recebidas solicitações de implantação de ciclofaixa, mas a estrutura e a largura das vias não comporta que isso seja executado.

O que diz o anteprojeto

Um dos objetivos do plano é assegurar a circulação cicloviária de maneira eficiente, com ênfase na segurança no trânsito. Além da rede de ciclovias, ciclofaixas e espaços compartilhados, a proposta sugere também os bicicletários junto aos prédios públicos.

A proposta inclui também as novas construções do município. Em um dos artigos, prevê que todos os projetos de construção ou expansão das vias públicas deverão incluir a implantação do sistema cicloviário previsto.

Ela especifica ainda que, nos casos em que a implantação da via implicar construção de pontes, viadutos ou abertura de tuneis, essas obras também deverão ser dotadas de sistemas cicloviários integrados ao projeto.

O plano reforça também propostas já contidas, em parte, no Plano Diretor municipal, como a destinação de local reservado para o estacionamento de bicicletas. Hoje, contudo, não há diferenciação do espaço reservado a motos do que é reservado às bikes.

Tarifas e concessões

O Plano Diretor Cicloviário prevê uma expansão na implantação de bicicletários, cujos custos, segundo a proposta, não devem ser repassados aos usuários. A critério do poder Executivo municipal, porém, poderá ser permitida a cobrança de tarifa para guarda de bicicletas nos bicicletários.

Também faz parte do projeto a possibilidade de que a construção e a manutenção de ciclovias, ciclofaixas e bicicletários públicos sejam concedidas a particulares, mediante prévio procedimento licitatório

A proposta de Ludvig contempla ainda a implantação da chamada rede cicloviária estrutural, cujo objetivo é colocar modais de bicicleta em postos específicos, como próximos a escolas, atendendo os eixos de maior demanda e as principais regiões do município.

O poder público deve realizar, segundo o projeto, a melhoria da segurança nos locais de maior ocorrência de acidentes envolvendo ciclistas.
Em um de seus últimos artigos, o plano estabelece, por fim, a possibilidade de parcerias público-privadas para garantir a execução das obras necessárias.