Projeto de lei quer proibir inauguração de obras incompletas em Brusque

Proposta de Ivan Martins, que será apresentada na Câmara de Vereadores, ainda está na fase de elaboração

O vereador Ivan Martins (PSD) apresentou projeto de lei para que seja proibido inaugurar obras públicas que não estejam 100% acabadas e em funcionamento. O objetivo da proposta é evitar que a entrega de obras seja usada com o único fim eleitoreiro.

Um caso que, a princípio, seria proibido pela nova lei ocorreu em dezembro. A então diretora-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Fabiana Dalcastagné, inaugurou um novo reservatório.

Contudo, ainda faltavam alguns testes e, conforme o próprio comunicado enviado pelo Samae à época, o reservatório só começaria a funcionar em janeiro. Ou seja, embora instalado, ele não estava pronto para a comunidade.

Outro caso ocorreu em Gaspar, no ano passado. O então prefeito Celso Zuchi (PT) inaugurou a obra Ponte do Vale no fim do mandato. No entanto, meses depois, o novo prefeito Kleber Wan-Dall (PMDB) precisou interromper o tráfego de veículos para finalizar a obra.

Situações como esta devem ser proibidas, na visão de Martins. “Temos visto em nível nacional, estadual e municipal quantas e quantas obras que são realizadas por governos, não estão prontas, mas em função do período eleitoral se faz a inauguração sem estarem 100% concluídas”.

A proposta de Martins estipula que “fica proibido, por parte de agentes políticos ou servidores públicos municipais, a inauguração e a entrega de obras públicas municipais ou custeadas, ainda que em parte, com recursos municipais, incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam”.

A ideia da lei é vedar até mesmo a inauguração de espaços públicos que estejam prontos, mas que ainda não tenham equipe contratada para trabalhar no local. Por exemplo, um posto de saúde que não tem equipe médica, não poderá ser inaugurado.

Por ser de autoria de um vereador, a lei abrange apenas obras custeadas pela prefeitura. Mas o texto prevê a mesma regra para obras que tenham contrapartida do poder público municipal. Um exemplo é o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pelo qual foram feitas obras de macrodrenagem na cidade, e que teve dinheiro do município.

“O que começou conclui, e se não concluir, tem que deixar dinheiro em caixa para que o próximo governo termine a obra para a comunidade”, afirma Martins.

Tramitação
O projeto de lei ainda está em fase de elaboração. Ele ainda será lido em plenário e despachado para as comissões técnicas, que irão analisar os aspectos jurídico e prático.

As comissões irão elaborar pareceres para orientar a votação em plenário. Martins diz que conversará com os outros vereadores quando o projeto tramitar nas comissões.