Projeto de lei propõe a cobrança de impostos de igrejas

Há uma proposta de iniciativa popular no Congresso Nacional que prevê o fim da imunidade tributária de que gozam as igrejas, que movimentem R$ 21 bilhões por ano (dado de 2011) e não pagam um centavo de imposto (de Renda, IPTU, ISS etc.). Difícil não concordar que a religião, como os partidos políticos brasileiros, virou uma indústria de arrecadar dinheiro em todos os lugares. Não faltam exemplos: na pequena Nova Trento, de 13,5 mil habitantes, terra de Santa Paulina, a 85 quilômetros de Florianópolis, havia apenas a Igreja Católica e Luterana até 10 anos atrás. Agora são 17 com templos instalados na cidade.

Os que defendem a imunidade dizem que assim se estimula atividades beneficentes. Sim, correto, mas não se pode aceitar que o benefício não atinja outras organizações, empresas ou grupos, que façam algum tipo de ação social. Serviços relevantes à parte, o princípio da solidariedade, inclusive tributária, não pode discriminar.

Impeachment
Os depoimentos de executivos da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato, que relatam ter beneficiado Raimundo Colombo em campanhas eleitorais através de propinas para que este desse cabo da privatização da Casan, é a base do pedido de impeachment do governador protolocado na Assembleia Legislativa na última quinta-feira pelos vereadores do Psol de Florianópolis Afrânio Boppré, Marcos José de Abreu e Renato Geske, com apoio da direção estadual do partido.

Filme queimado
As notícias sobre a sucessão na Procuradoria Geral da República registram o filme queimado da que era a candidata favorita à sucessão de Rodrigo Janot, a subprocuradora Ela Wiecko de Castilho, que fez carreira em SC. Seus próprios colegas se espantaram com uma gravação, que chegou às redes sociais em junho do ano passado, em Portugal, em que ela aparece segurando uma faixa onde se lê “Fora Temer. Contra o golpe!”. Mais recentemente descobriu-se que seu marido, Manoel Lauro Volkmer de Castilho, que foi assessor do falecido ministro Teori Zavaski no Supremo Tribunal Federal, assinou manifesto em defesa da decisão do ex-presidente Lula de recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas contra o juiz Sérgio Moro.

Justiça restaurativa
Agora secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, o suplente de deputado federal Edinho Bez (PMDB-SC) participa hoje de reunião de comissão especial do Congresso sobre o Processo Penal que discutirá a aplicação da justiça restaurativa, mecanismo em que a vítima é reparada nos danos que sofreu, seja materiais, psicológicos, morais.

Democracia direta
A comissão de reforma política, do Congresso Nacional, está perto de aprovar alteração no Regimento Interno da Câmara para acelerar a tramitação de projetos de lei de iniciativa popular, de forma a permitir a coleta de assinaturas eletrônicas para projetos de iniciativa popular. O projeto recente das 10 medidas contra a corrupção recebeu mais de 2 milhões de assinaturas e a Câmara teve que recontá-las, exigência que seria dispensável no processo eletrônico, além de favorecer a conferência quanto aos dados do título de eleitor dos subscritores.

Mais barulho
Desde 1961, quando foi criado, o poder público se mostrou incapaz de manter o Parque Nacional de São Joaquim, com 483 quilômetros quadrados. Mas é capaz de asneiras, como a tentativa atual de ampliá-lo, incluindo áreas do município de Lauro Muller, sem consultar a população, o que já vem causando muita confusão.

Boa ideia
Bela sacada a do prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, que vai entrar em contato com os coordenadores de curso de instituições de ensino superior do município para que estudantes sejam motivados a produzir os trabalhos de conclusão de curso (TCCs) que tenham alguma aplicabilidade no município. Ali, há, sempre, boas ideias.

Identidade
O governo do estado está inclinado a criar o cargo de professor indígena. Atualmente existem 32 escolas estaduais indígenas, com cerca de 2,7 mil alunos e 240 professores, dos quais apenas quatro efetivos.

Apropriação
Espanta saber que tais fatos ainda acontecem. Dois condomínios e um hotel da praia do Campeche no sul da Ilha de SC, se deram ao direito de fechar três acessos à orla e se apoderar deles, com exclusividade. Moradores, turistas e pescadores se insurgiram e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou à Prefeitura a completa desobstrução no prazo de 30 dias.

DETALHES

A Polícia Militar de SC, que nesta semana comemora 182 anos, inicia hoje em seu centro de treinamento, em Florianópolis, curso de formação de 950 soldados (866 homens e 84 mulheres), que se apresentaram para a chamada do último concurso público.
O Congresso Nacional (Câmara e Senado) se reúne hoje à noite em sessão conjunta para analisar 15 vetos presidenciais. Um deles é o veto à liberação total para empresas terceirizarem todas as suas atividades, motivo de pavor para as pelegas centrais sindicais.