Projeto de lei prevê redução da carga horária de assistentes sociais da prefeitura
Proposta reduz jornada de oito para seis horas, sem redução salarial
Projeto de lei prevê redução da carga horária de assistentes sociais da prefeitura
Proposta reduz jornada de oito para seis horas, sem redução salarial
- 06/06/2018
- 5:11
A Prefeitura de Brusque encaminhou ao poder Legislativo um projeto de que cujo objetivo é autorizar a redução em duas horas da carga de trabalho dos funcionários públicos ocupantes do cargo de assistente social.
A proposta foi uma das reivindicações do Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque (Sinseb), apresentada durante o período de discussão da data-base da categoria, em março deste ano, e foi acatada pelo governo.
No entanto, para virar lei precisa de aprovação da maioria dos vereadores, que iniciaram na semana passada a analisar o projeto de lei.
Atualmente, a carga horária de assistentes sociais é de 40 horas semanais, e o objetivo é a redução para 30 horas.
Em 2010, uma lei federal determinou que a jornada do assistente social, no Brasil, seria reduzida para 30 horas. A prefeitura explicou, no entanto, que a redução que está sendo proposta aqui em Brusque não tem relação com a legislação federal.
Isso porque os tribunais superiores já firmaram entendimento de que a norma não vale para servidores estatutários, ou seja, que se encontram submetidos a um regramento específico.
Tampouco, diz a prefeitura, se trata de atender a alguma demanda judicial, mas sim uma decisão administrativa da prefeitura, que, após conversas com o sindicato, entendeu ser viável a redução para 30 horas.
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Jonas Paegle informa que “em linhas gerais, a redução de jornada de trabalho para determinados cargos tem a finalidade de proteger a saúde desses trabalhadores”.
No documento, a prefeitura explica que os assistentes sociais, no seu dia a dia, atuam junto a pessoas com os mais variados problemas e, por consequência, “trata-se de categoria sujeita à fadiga física, mental e emocional, pelo que se justifica a redução da jornada com o objetivo primordial de preservar a saúde e a segurança desses profissionais”.
A reivindicação da categoria é antiga. Em 2016, inclusive, assistentes sociais da prefeitura fizeram manifestações na qual cobravam a redução da carga horária para 30 horas. Desde 2011, depois de aprovada a lei federal que trata do assunto, foram feitas cobranças aos prefeitos, que sempre foram reticentes em aceitar o pedido.
A justificativa dos gestores era de que, reduzindo a carga horária, teriam que contratar um número maior de profissionais. No entanto, os assistentes sociais entendiam que basta uma readequação das escalas.