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Projeto de lei estipula aumento no tempo de utilização dos ônibus escolares em Brusque
Proposta de Rogério dos Santos (DEM) é que veículos possam circular por 20 anos, cinco a mais do que o previsto em lei
Um projeto de lei, de autoria do vereador Rogério dos Santos (DEM), propõe o aumento do tempo de utilização dos ônibus do transporte escolar de Brusque de 15 para 20 anos. O texto começou a tramitar nesta semana na Câmara de Vereadores.
De acordo com o vereador, a demanda veio dos proprietários dos ônibus, que estão passando por dificuldades financeiras por causa da pandemia de Covid-19, já que a rede de ensino só teve cerca de 40 dias letivos presenciais em 2020, e os veículos estão parados.
“O transporte é feito só dentro do município, então os ônibus são bem conservados. Por conta de todo o problema que aconteceu esse ano, a situação financeira não é muito boa, e poderia piorar se no ano que vem ou daqui a dois anos eles tivessem que trocar os ônibus”, explica Santos.
A lei que regulamenta o tema, editada em 2013, estabelece que os ônibus tenham que ser trocados após 15 anos de uso. Para Santos, o estado de conservação dos veículos é bom e a situação pontual de má preservação pode ser identificada durante vistorias anuais que são feitas pela Secretaria de Trânsito e Mobilidade e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O texto da lei já foi alterado em junho deste ano, por causa de outra reivindicação dos proprietários dos ônibus. Em vez das duas vistorias que os veículos passam anualmente, uma no início e outra no meio do ano, apenas uma foi realizada com validade de 12 meses, já que os ônibus não estão rodando.
“Os donos dos ônibus fizeram também uma reivindicação para que não fosse necessária a vistoria na metade do ano, pelo fato de que os ônibus não estão rodando. Foi passado para o prefeito, que passou para a Procuradoria, e neste ano vai acontecer apenas uma”.
Para valer, o aumento do tempo de rodagem dos ônibus precisa ser aprovado no Legislativo e sancionado pelo prefeito Jonas Paegle.