Projeto aprovado na Câmara contraria acordo firmado para vagas preferenciais para autistas

Diretor do órgão de trânsito diz que falha de comunicação gerou confusão

Na terça-feira, 12, a Câmara de Vereadores aprovou, em primeira votação, alterações na lei 4.171/2018, que obriga os estabelecimentos públicos e privados do município de Brusque a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.

Agora, a lei que foi aprovada em 2018, ganhou um novo artigo, que trata das vagas preferenciais de estacionamento para os autistas.

De acordo com a lei, será obrigatória credencial a ser expedida pelo órgão municipal de trânsito, mediante certidão emitida pela Associação de Pais, Profissionais e Amigos dos Autistas de Brusque e Região (AMA), justificando que a pessoa com deficiência possui comprometimento de mobilidade.

O projeto com as alterações na lei, foi aprovado pelos vereadores nesta semana, entretanto, vai contra o acordo firmado entre Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram) e a AMA.

Pelo acordo, desde 1º de novembro, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito à Carteira de Credencial de Estacionamento Preferencial em Brusque. Para isso, é preciso levar até a Setram laudo médico que comprove o TEA, CPF e RG, comprovante de residência e uma foto 3×4.

A divergência ocorre porque, de acordo com as alterações aprovadas, é obrigatório que os autistas apresentem uma certidão emitida pela AMA justificando que possuem algum comprometimento de mobilidade. Porém, na reunião que selou o acordo, ficou estabelecido que a entidade não tem condições de avaliar as condições dos autistas, por isso, foi descartada a necessidade de qualquer documento da entidade.

“Fomos pegos de surpresa esta semana com a matéria no jornal sobre a aprovação da lei, sendo que na última reunião que tivemos ficou decidido que apenas o laudo comprovando o TEA, a foto e os documentos de identificação bastariam para retirar a credencial. Este é um entendimento do próprio Detran”, diz a secretária da AMA, Luciane Marques Nunes.

Ela destaca, inclusive, que o órgão de trânsito de Brusque já está emitindo as credenciais e a aprovação da lei gera incerteza. “Nós deixamos claro que era inviável a AMA decidir quem poderia ter a credencial ou não. Isso é um direito, uma lei, não temos condições de analisar, até porque a mobilidade é sensorial, não apenas física. Para nós, já estava tudo certo e agora fica essa dúvida”.

Falha de comunicação

O diretor da Setram, Renato Bianchi, afirma que houve uma falha de comunicação entre o órgão e a Câmara. O projeto com as alterações na lei, aprovado nesta semana, entrou na pauta de votação há cerca de um mês. Na época, o vereador Celso Emydio (DEM) pediu o adiamento da discussão por 30 dias para analisar melhor o projeto.

Neste meio tempo, a Setram e a AMA entraram em acordo e iniciaram a emissão das credenciais.

Passado o prazo solicitado pelo vereador, o projeto voltou à pauta esta semana e foi aprovado em primeira votação. “Depois do acordo com a AMA ficamos de enviar um ofício à Câmara solicitando a retirada do projeto da pauta, pois não seria mais necessário. Mas acabou que, por falha nossa, não conseguimos mandar o documento e o projeto foi aprovado”, diz o diretor da Setram.

Agora, Bianchi garante que até segunda-feira, 18, deve solicitar à Câmara que o projeto seja rejeitado em segunda votação, pois como já foi aprovado, não cabe mais emendas.